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Com a medida, compras internacionais de até US$ 50 dólares terão alíquota zerada a partir desta quarta-feira (13/5) O presidente Lula (PT) assinou nesta terça-feira (12/5) uma Medida Provisória (MP) para zerar o imposto federal da chamada “taxa das blusinhas”, que impôs a cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A  medida passa a valer a partir de quarta-feira (13/5). De acordo com o Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, também será publicada uma portaria “estabelecendo a zeragem da alíquota da importação sob esses produtos, sobre essas exportações, até o limite de 50 dólares. Popularidade A discussão sobre a retirada da …

Medida vale a partir de amanhã 1º/4 O Acre está entre os 10 estados que optaram por aumentar para 20% a alíquota do ICMS para compras do exterior.O aumento será válido apenas para remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS). Com isso, a elevação do ICMS pode deixar as compras em plataformas digitais mais caras. A decisão de aumentar ou não a alíquota do ICMS depende exclusivamente de cada estado. Estados que optaram por elevar o ICMS para 20%: Acre Alagoas Bahia Ceará Minas Gerais Paraíba Piauí Rio Grande do Norte Roraima Sergipe Mantiveram o ICMS em 17%: Amazonas Amapá Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão …