PL de Mara Rocha torna utilidade pública obras de infraestrutura como pontes e estradas

Outubro 17, 2022 Política, Acre, Blog, Notícias em Destaque, Últimas Notícias do Acre

A Deputada Federal Mara Rocha (MDB/AC), apresentou Projeto de Lei tornando de utilidade pública as obras de infraestrutura como pontes e estradas, em Áreas de Preservação Permanente, Áreas de Proteção Ambiental, Áreas de Reservas Indígenas e Parques Nacionais. Segundo a parlamentar, a legislação atual é arcaica e precisa ser modernizada, visando priorizar o desenvolvimento do país, garantir a integração nacional, o direito de ir e vir e permitir melhorias de infraestrutura em todo o território nacional. “O meu Projeto de Lei visa obter progresso e desenvolvimento, atendendo aos interesses coletivos regionais e nacionais, visando melhor qualidade de vida, garantindo o direito de ir e vir de todos os brasileiros, a …

Veja a Notícia Completa