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O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Administração (Sead) e de Saúde (Sesacre), prorrogou por mais dois anos a validade do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária de profissionais da saúde. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 3, por meio do Edital nº 020/2026. A prorrogação refere-se ao processo seletivo homologado em junho de 2024, passando a valer a partir de 5 de junho de 2026, permitindo que o Estado continue convocando candidatos aprovados conforme a necessidade da rede pública de saúde. A medida atende à solicitação da Secretaria de Estado de Saúde e está amparada pelo artigo 27, inciso …

  Autor do projeto de lei aprovado que trata da validade de laudo médico pericial que atesta deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais, auditivas, visuais e de mobilidade reduzida de caráter irreversível, o deputado Pedro Longo aproveitou a sessão desta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), para apresentar uma proposta de alteração no projeto. A mudança retira o termo “pericial” para que qualquer laudo possa valer por tempo indeterminado. “Essa lei prevê que o laudo tenha validade indefinida, para que as pessoas não precisem ficar renovando esse documento, todavia, uma dúvida foi gerada: se apenas o laudo pericial teria essa validade ou qualquer outro laudo. Por esse motivo, tivemos …

Em reunião na sede da Polícia Civil nesta segunda-feira, 19, o secretário de Governo, Alysson Bestene, acompanhado do delegado-geral da Polícia Civil do Acre (PCAC), Dr. Henrique Maciel, e o secretário adjunto de Governo, Luiz Calixto, anunciaram a prorrogação do cadastro de reserva do concurso público de 2017 da PCAC até o dia 16 de março de 2025. Secretário de governo, delegado-geral da PCAC e secretário adjunto de Governo celebram a prorrogação do prazo do concurso. Foto: Assessoria/PCAC. Com o prazo original previsto para vencer em 20 de fevereiro, a decisão de estender o período de validade do concurso visa garantir que os candidatos aprovados tenham a oportunidade de serem …

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) afirmou durante a sessão desta terça-feira (26) que vai apresentar um requerimento convidando o secretário de Estado de Habitação, Egleuson Santiago, para que ele fale a respeito da situação das casas populares comercializadas de forma ilegal, alvos de operações policiais inclusive, no passado e que foram devolvidas ao Estado. O parlamentar disse que as residências estão nos conjuntos Cabreúva, Cidade do Povo e próximas ao Rui Lino. No entendimento dele, essas residências podem ser doadas aos moradores despejados da Comunidade Terra Prometida e que hoje ocupam o hall de entrada da Assembleia Legislativa. “Ontem eu tive umas conversas com algumas pessoas que atuam …

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), parabenizou o senador acreano Alan Rick (União Brasil) pelo projeto de lei de sua autoria que aumenta para cinco anos a validade mínima dos laudos médicos exigidos a pessoas com deficiências temporárias em concurso públicos e processos seletivos públicos ou privados para provimento de cargo, função ou emprego. O PL foi aprovado na Câmara do Deputados na última quarta-feira (10) e segue agora para análise no Senado. O projeto de lei define ainda que, nos casos onde a deficiência foi irreversível, os laudos passarão a ter validade indeterminada. O deputado Luiz Gonzaga é um dos defensores na Aleac …

Após as notícias divulgadas sobre a vigência do decreto municipal que dispõe sobre a validade dos créditos de recarga de bilhete eletrônico,  o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) realizou nesta quinta-feira, 13, uma reunião com a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (RBTrans) e as demais instituições competentes, no intuito de apurar a situação e de buscar uma solução jurídica adequada para o presente caso. O Decreto nº 1.922/2022, com vigor desde o dia 1º de janeiro de 2023, que dispõe sobre a utilização de cartão eletrônico no Sistema Integrado de Transporte Urbano no Município de Rio Branco, mais precisamente sobre o destino de créditos …

O deputado Pedro Longo comemorou nesta quarta-feira (28) a decisão do governador Gladson Cameli de enviar à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) um projeto de autoria do executivo que beneficia pessoas com deficiência em todo o Estado – uma das lutas do mandato do líder do Governo na Casa do Povo. O projeto que eleva de R$ 70 mil para R$ 100 mil o valor dos veículos que podem ser adquiridos com isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser votado na próxima sexta-feira (30), durante sessão extraordinária na Aleac. “Já havia um reivindicação nesse sentido – até porque, praticamente, não existem mais veículos na faixa …