Sete Projetos de Decreto Legislativo (PDL’s) de membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional pedem a suspensão do Decreto nº 12.710, que instituiu o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (PlanoDDH), em 5 de novembro deste ano. Os primeiros projetos foram protocolados dois dias após a publicação do documento. O pesquisador Antonio Neto, da plataforma Justiça Global, que integra o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), afirma que os projetos geraram “muita preocupação” entre as organizações da sociedade civil que acompanham a política pública de proteção a defensores de direitos humanos. “Há medo e receio de que essa …
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