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Dados oficiais mostram dimensão do grupo atingido pelo debate sobre redução da idade para responsabilização por crimes A aprovação da redução da maioridade penal na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados recolocou no centro do debate um grupo que representa menos de 1% das pessoas vinculadas ao sistema penal brasileiro. Dados oficiais mostram que havia 6.794 adolescentes de 16 e 17 anos em medidas socioeducativas de restrição ou privação de liberdade em 2024, faixa etária diretamente alcançada pela proposta aprovada pelos parlamentares. O número corresponde a 0,75% das 909.067 pessoas registradas pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) em cumprimento de pena no mesmo período. A PEC …

Em menos de um ano, o município de Brasileia enfrenta mais uma alagação devido à cheia do Rio Acre. Até o momento, esta é a segunda maior já registrada na cidade, que se encontra isolada por meio terrestre, com cerca de 75% do seu território atingido. Visando atender à população do município, o governo do Estado enviou, nesta terça-feira, 27, o titular da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), José Luiz Tchê, para coordenar as ações de combate aos impactos da inundação na cidade. Neste primeiro momento, o governo enviou a Brasileia, de forma emergencial, 300 galões de cinco litros de água mineral, 300 cestas básicas, um barco com motor …