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STF suspende novas convocações de aprovados no concurso para Bombeiros no Acre

STF suspende novas convocações de aprovados no concurso para Bombeiros no Acre

Liminar foi concedida na ADI 7557, que questiona normas estaduais que limitam participação das mulheres em concursos da PM e dos Bombeiros O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para interromper novas convocações para o curso de formação de aprovados no concurso para o Corpo de Bombeiros Militar do Acre, iniciado em 2022. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que questionou dispositivos de leis acreanas que poderiam limitar a participação de mulheres nos concursos públicos para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. O ministro também suspendeu qualquer interpretação das normas que impliquem a restrição da participação feminina, em função do sexo, …

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