Justiça

Advogado Marco Aurélio de Carvalho afirma que abertura integral dos dados evitaria respostas baseadas em vazamentos e fragmentos de investigações  A defesa de Fábio Luís Lula da Silva avalia solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada total do sigilo dos inquéritos que tramitam contra o filho mais velho do presidente Lula (PT) no gabinete do ministro André Mendonça. A informação foi publicada pela coluna de Daniela Lima, no UOL, nesta quinta-feira (20). A iniciativa é discutida como uma forma de permitir que a defesa tenha acesso amplo ao conteúdo das apurações e possa responder de maneira direta às suspeitas divulgadas por meio de vazamentos. O advogado Marco Aurélio de Carvalho …

Quase 100 dias após prometer estar “100% disposto” a abrir o contrato do filme, após revelação do elo com Daniel Vorcaro, Flávio Bolsonaro mentiu dizendo que “prestação de contas já foi feita” sem nunca ter apresentado um documento Mentindo há quase 100 dias desde que prometeu, em entrevista à CNN, estar “100% disposto” a tornar público os contratos de investimento do filme Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro (PL) mudou a narrativa e afirmou nesta quinta-feira (20) que “já prestou contas” sobre o caso e que a relação com o banqueiro Daniel Vorcaro é “página virada”, mesmo em meio às investigações da Polícia Federal (PF) sobre o caso. …

O jornalismo das corporações sempre tratou com desdém para os colegas dos chamados Estados periféricos, considerando que o umbigo do mundo, e não só do Brasil, está em São Paulo e no Rio. As corporações de mídia nunca reconheceram o que se faz em outras regiões. Essa arrogância, que se manifesta em várias áreas, é o que explica o fato de que, historicamente, qualquer conteúdo produzido fora do eixo não merece registro de crédito. Jornalões compartilham informações de jornais e sites dessas periferias sem reconhecer autorias. Globo, Folha e Estadão chupam informações e ignoram seus autores, como se notícias, e muitas vezes furos importantes, fossem produzidas por uma chocadeira. Não …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade ampliar o alcance das medidas protetivas da Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero sem relação doméstica, familiar ou afetiva entre a mulher e o agressor. A tese tem repercussão geral e obriga as demais instâncias da Justiça a seguir esse entendimento. A partir da decisão, a Justiça deverá analisar a violência baseada no gênero e o risco à integridade da vítima, sem condicionar a proteção ao tipo de vínculo ou ao local da agressão. Perseguição e assédio podem fundamentar medidas protetivas quando configurarem violência de gênero. A ministra Cármen Lúcia afirmou durante o julgamento: “Não há aqui uma …

Justiça Eleitoral tem até 14 de setembro para julgar todos os casos A Procuradoria Regional Eleitoral apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) 22 impugnações de registros de candidaturas. Os casos irão tramitar na Corte Eleitoral e devem ser julgados até dia 14 de setembro, segundo o calendário das eleições 2026. A maioria dos casos diz respeito a condenações criminais já transitadas em julgado ou julgados por órgão colegiado, casos que se enquadram na Lei da Ficha Limpa, além de irregularidades como pendências junto ao próprio TRE, dentre outros. Veja a lista dos políticos que tiveram o pedido de registro de candidatura impugnados:   Candidato Partido Motivo da impugnação …

O Ministério Público Federal (MPF) processou Renan Santos, candidato à Presidência pelo Missão, e o Movimento Renovação Liberal, entidade responsável pelo MBL, por ofensas contra povos indígenas do Baixo Tapajós, no Pará. A ação, apresentada na Justiça Federal na segunda-feira (17), pede R$ 500 mil por danos morais coletivos. O processo nasceu de vídeos publicados no Instagram de Santos e do MBL durante protestos indígenas em Santarém, no início do ano. Nas gravações, o fundador do movimento chamou indígenas de “vagabundos”, “picaretas” e “malandros” e afirmou que eles “vivem de mamata”. MPF pede remoção de vídeos e retratação pública Para o MPF, as declarações ultrapassaram críticas aos atos e configuraram …

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin disse nesta terça-feira (18) que ataques ao Poder Judiciário não podem ser utilizados como pauta política —uma fala interpretada por seus interlocutores como um recado às campanhas dos candidatos às eleições de 2026. Os planos de governo de Flávio Bolsonaro (PL) e Romeu Zema (Novo) à presidência da República, por exemplo, propõem limitações para a atuação do Supremo. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro fez críticas à corte ao discursar no ato que deu início à sua campanha, no Rio de Janeiro. Na primeira sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) após o início da campanha eleitoral, Fachin lançou uma cartilha com esclarecimentos sobre a remuneração da magistratura —os chamados penduricalhos— …

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) intimou o empresário e ator Dilcon Afonso Santos Carvalho, candidato a suplente ao Senado pelo DC, a trocar a foto apresentada em seu registro de candidatura. Ele usou uma imagem caracterizado como Jesus Cristo, com coroa de espinhos. Conhecido por interpretar Jesus há 35 anos em encenações da Paixão de Cristo e da Via-Sacra, Dilcon disputa sua primeira eleição. A Justiça Eleitoral expediu a intimação em 16 de agosto e deu três dias para a entrega de uma nova foto. A decisão apontou que a imagem não cumpre as exigências do artigo 27 da Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulamenta …

Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizaram nesta terça-feira, 18, a necessidade de a Corte reapreciar a regra que dispensou a exigência do diploma de Jornalismo para a prática profissional. As considerações surgiram durante o julgamento na Primeira Turma que analisava o direito de resposta pleiteado por uma clínica médica devido a uma matéria da TV Globo referente a denúncias de abuso sexual. Ao apresentar seu voto após pedido de vista, Dino ponderou que a derrubada da obrigatoriedade da graduação pelo STF acabou por dificultar o debate sobre as prerrogativas asseguradas à categoria, sobretudo no cenário atual de expansão das redes sociais. Embora tenha ressaltado o cumprimento da …

Ação da Defensoria Pública realizará testes de DNA e emissão da nova Carteira de Identidade Nacional A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)  realiza, nesta quinta e sexta-feira (20 e 21/8), a 18ª edição do projeto Defensoria nas Escolas, com foco no reconhecimento de paternidade para 884 alunos identificados sem o nome do pai no registro de nascimento. A iniciativa ocorrerá no Centro de Educação Infantil 2 (CEI 2) de Taguatinga Norte, das 9h às 16h, oferecendo exames gratuitos de DNA, orientação jurídica e serviços de cidadania para a comunidade escolar. Além da regularização da filiação, o evento conta com a parceria da Polícia Civil do DF (PCDF) para a emissão …

Ministro compromete Corte silenciando sobre vazamentos com alvo certeiro no caso que envolve Fábio Luís da Silva, Roberta Luchsinger e Marco Aurélio Santana Usada com abuso e à larga durante a vigência da Lava Jato e a existência da breve e devastadora “República de Curitiba”, a estrutura de produção de falsos indícios de provas, manipulação de dados e vazamentos orquestrados para veículos de comunicação com histórico de hostilidades para com o PT e os governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff está de volta ao noticiário nacional no caso do “Triângulo do Lobby”. Há evidente eleitoreiro nisso tudo. A agenda de divulgação dos mais recentes prints …

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou haver um “ecossistema criminoso” destinado ao desvio de recursos públicos no Maranhão. A declaração consta na decisão em que o ministro determinou o afastamento, por 180 dias, de Daniel Brandão da presidência do TCE-MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão). Sobrinho do governador Carlos Brandão (MDB), Daniel é investigado por suposta participação em um esquema que envolve desvio de dinheiro público, cobrança de propina e homicídio. Ele foi indicado ao cargo de conselheiro do TCE em 2023. Na decisão desta segunda (17), Dino afirma que a permanência de Brandão à frente do tribunal poderia atrapalhar as investigações. Segundo ele, …

Gilbson Cutrim, condenado a 13 anos de prisão pelo homicídio de um empresário maranhense, disse em depoimento à Polícia Federal que levou dinheiro de suposta propina ao grupo do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), dentro do Palácio dos Leões, sede do governo estadual. Ao relatar o caso à delegada da PF, Cutrim afirmou: “Eu pegava dinheiro deles, dele para levar pro Carlos [Brandão], inclusive levei valores para dentro do palácio, entendeu?”. Carlos Brandão nega as acusações. A discussão sobre a divisão de recursos ligados a um esquema de corrupção colocou Cutrim na investigação do assassinato pelo qual ele recebeu condenação. O depoimento passou a integrar o conjunto de elementos …

Daniel Itapary Brandão, presidente do TCE-MA e sobrinho do governador Carlos Brandão, esteve com empresário João Bosco antes dele ser assassinado. Caso envolve rede intrincada que vai muito além da questão envolvendo “sigilo de fonte” de blogueiro O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento, por 180 dias, de Daniel Itapary Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Sobrinho do governador Carlos Brandão, Daniel é alvo de uma investigação que, segundo os elementos apresentados pela Polícia Federal e analisados pelo ministro, envolve suspeitas de corrupção, desvio de recursos públicos, obstrução das investigações e uma possível relação com o …

Pressões, ameaças e promessas de benefícios no ambiente de trabalho podem interferir na liberdade do voto. Saiba onde termina a manifestação política e começa o assédio eleitoral A liberdade de escolher um candidato faz parte dos direitos políticos garantidos pela Constituição brasileira. O voto deve ser exercido de forma secreta, sem ameaças, constrangimentos ou promessas de vantagens. Ainda assim, os casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho se tornaram motivo de denúncias nos últimos anos. Empresas, gestores e outras pessoas em posição de autoridade foram investigados por tentar influenciar a escolha política de trabalhadores por meio de pressões, discursos de intimidação e promessas de benefícios. O aumento desses casos …