Justiça

Dois pesos, duas medidas: qualquer outro preso em domiciliar volta imediatamente para a prisão comum se for pego com uma arma. Jair Bolsonaro (PL), tem 10 vezes isso e segue em prisão domiciliar O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou o porte de arma e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador do ex-presidente. A decisão também determinou o recolhimento de dez armas de fogo registradas em nome de Bolsonaro. A defesa deve entregar os armamentos em até 48 horas, conforme a ordem do ministro. Segundo o DCM, o novo despacho cita o arsenal registrado em nome do ex-presidente, com pistolas, espingardas e …

Perito criminal João Cláudio Nabas foi identificado como responsável por criar documentos com informações de ministros do STF a partir de dados extraídos de celular do banqueiro APolícia Federal informou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter identificado que o perito criminal João Cláudio Nabas produziu dois arquivos intitulados “Moraes.pdf” e “Toffoli e esposa.pdf” a partir de citações aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, apreendido durante a Operação Compliance Zero. As informações são do jornal Estadão.Especializado em crimes financeiros, Nabas acessou os dados em dezembro do ano passado e compilou documentos com informações sigilosas sobre os magistrados. Segundo depoimentos …

Iniciativa busca garantir acolhimento, orientação e inclusão de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) está com inscrições abertas para pessoas interessadas em atuar, de forma voluntária, como Coordenadoras e Coordenadores de Acessibilidade nas Eleições Gerais de 2026. A iniciativa tem como objetivo oferecer acolhimento, orientação e apoio às eleitoras e aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida nos locais de votação, contribuindo para que todos possam exercer o direito ao voto com autonomia, segurança, dignidade e respeito. A acessibilidade é um direito assegurado pela Constituição Federal, pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e pelas normas da Justiça …

Após exame de DNA revelar pai biológico, mãe foi condenada por danos morais Um homem de Presidente Bernardes, interior de São Paulo, será indenizado em R$ 30 mil pela ex-companheira após descobrir que não era o pai biológico da criança que havia registrado como filho. A revelação ocorreu depois que o verdadeiro pai solicitou um exame de DNA ao notar semelhanças físicas com a criança. A decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo  manteve a condenação imposta pela 6ª Vara Cível de Araraquara. O valor da indenização inclui R$ 10 mil por danos materiais, referentes ao auxílio financeiro prestado ao longo dos anos, …

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a condenação que obriga a Igreja Universal do Reino de Deus a devolver R$ 204,5 mil a uma fiel. O STJ publicou a decisão na segunda-feira (29/6), após recurso da igreja contra entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Segundo o processo, a mulher fez doações em 2017 e 2018 que somaram R$ 204,5 mil. A ação apontou que os repasses ocorreram “por influência de práticas litúrgicas e pressões psicológicas ligadas à ‘Fogueira Santa’”, o que teria comprometido a subsistência da fiel. A fiel e a filha acionaram a Justiça em 2021. A Justiça de São Paulo …

O Ministério Público Eleitoral deu prazo de 10 dias úteis para que as cúpulas partidárias informem quais medidas estão adotando para evitar a infiltração de facções criminosas, milícias e outros grupos do crime organizado nas candidaturas de 2026. A recomendação foi enviada na sexta-feira (26), segundo o G1. A medida não barra candidatos automaticamente. A palavra final sobre registros continua sendo da Justiça Eleitoral. O objetivo do Ministério Público é antecipar a identificação de suspeitas, pressionar os partidos a criarem filtros antes das convenções e responsabilizar legendas que ignorem sinais de vínculo com organizações criminosas. Entre as medidas recomendadas estão a exigência de certidões criminais em todas as instâncias da …

Juízes e integrantes do Ministério Público, que já têm direito a 60 dias de férias por ano, flexibilizaram regras de parcelamento do período de descanso de forma que podem ampliar o número de dias sem trabalho. A mudança permite dividir as férias em até 12 períodos de cinco dias, o que facilita a combinação com fins de semana, feriados e recesso forense. Na prática, a regra pode permitir que magistrados e procuradores fiquem até 178 dias por ano sem trabalhar, segundo cálculo da Folha de S. Paulo. O número considera 60 dias de férias, 104 sábados e domingos e 18 dias de recesso forense, descontando sobreposições com fins de semana. …

Ministro-relator do caso Master no STF solta a PF em cima de todo e qualquer suspeito, exceto contra filho do ex-presidente que o nomeou, e que aparece num áudio achacando Daniel Vorcaro em valores milionários A9ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (18), joga luz sobre o que há de mais sofisticado e, ao mesmo tempo, de mais degradante na simetria do poder em Brasília. Investigar fraudes bilionárias, o uso espúrio do parlamento para favorecer interesses de banqueiros e o trânsito de vantagens indevidas é o papel constitucional das instituições. O que não se justifica, e clama por uma crítica severa, é a gritante disparidade com que o ministro-relator …

Eduardo Bolsonaro vai dormir a partir de hoje como ficha suja A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16),  Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento analisa a denúncia de que o parlamentar teria atuado nos EUA para pressionar autoridades brasileiras e interferir no andamento da ação penal que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado. A maioria foi alcançada com o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o entendimento apresentado anteriormente pelos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Ao justificar sua posição, a ministra afirmou que Eduardo Bolsonaro demonstrou, …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça (16) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos em até 24 horas sobre uma pistola de sua propriedade apreendida durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal. O caso ocorreu na noite de segunda (15) e foi comunicado ao magistrado, responsável pela execução da pena cumprida pelo ex-presidente. A arma foi encontrada durante uma blitz realizada no Pistão Norte, em Brasília. O veículo abordado era conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança de Bolsonaro. Segundo o registro policial, o militar afirmou que transportava a pistola para reparo e que …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira (16) a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo. A sessão está marcada para 14h e será aberta com a leitura do relatório do caso pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, a PGR terá uma hora para sustentar a acusação e defender a condenação de Eduardo. Depois, a defesa, feita pela Defensoria Pública da União (DPU), terá o mesmo tempo para apresentar seus argumentos. Só então começa a votação dos ministros. A Primeira Turma é composta atualmente por quatro integrantes: Alexandre de …

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) formalizou, nesta sexta-feira, 12, sua adesão ao Projeto Humanize, por meio da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A iniciativa busca ampliar a integração entre as instituições públicas na promoção dos direitos humanos e no fortalecimento da cultura do controle de convencionalidade no estado. O acordo foi assinado pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, e pelo delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Pedro Paulo Buzolin, durante reunião realizada na sede do Poder Judiciário acreano. Reconhecido nacionalmente pelo caráter inovador, o Projeto Humanize reúne …

Procedimento Investigatório Criminal (PIC) foi instaurado pelo promotor Flávio Augusto Godoy após denúncias sobre presença de organizações criminosas na região do Alto Juruá, na fronteira com o Peru; investigação tramita sob sigilo O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar a suposta atuação de grupos criminosos armados nas terras indígenas Ashaninka e Kaxinawá do Rio Breu, em Marechal Thaumaturgo. A abertura da investigação foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público desta terça-feira (9). A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Flávio Augusto Godoy, tem como base uma Notícia de Fato instaurada após denúncias envolvendo a possível presença de organizações criminosas na região. Segundo o documento, o MP entendeu ser necessário aprofundar as apurações …

Abusos ocorreram entre 2021 e 2023; vítima tinha apenas 4 anos no início dos crimes. Justiça também fixou indenização mínima de R$ 10 mil por danos morais e negou direito de recorrer em liberdade A Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, por meio do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), obteve uma condenação exemplar do Poder Judiciário nesta terça-feira (9). Um homem foi condenado a 43 anos e quatro meses de reclusão, além de três meses de prisão simples, após ser considerado culpado pelos crimes de estupro de vulnerável (praticado de forma continuada contra a própria filha) e de violência doméstica contra a companheira. Os abusos sexuais contra a menor se estenderam por cerca de dois anos, ocorrendo …

Uma ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) chamou atenção pelo conteúdo inusitado das acusações apresentadas. O pedido, encaminhado por um advogado, solicita que a Polícia Federal investigue uma suposta organização internacional envolvida em clonagem humana, manipulação genética e substituição de pessoas por clones. Entre os citados na petição estão o papa Leão XIV, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ator  Leonardo DiCaprio. O processo foi apresentado recentemente à Corte e, até o momento, ainda aguarda a definição de um relator. No documento, o autor sustenta a existência de uma rede que atuaria em diversos países promovendo alterações genéticas, controle mental …