Justiça

O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, defende liberdade de expressão irrestrita em seu plano de governo, mas sua campanha obteve ao menos 24 decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para remover conteúdos críticos publicados por opositores nas redes sociais. O levantamento da agência Lupa contabilizou as decisões enquanto o candidato acumulava, desde 2020, ao menos 122 publicações em defesa da liberdade de expressão. No programa de governo, Flávio promete um “Tesouraço da Censura”. Em 23 de setembro, o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, determinou que o Instagram retirasse em 24 horas um vídeo que associava Flávio ao Banco Master. A instituição é alvo de investigação por …

Um relatório sigiloso da Polícia Federal citou o ex-prefeito de Salvador ACM Neto, candidato do União Brasil ao governo da Bahia, como líder de uma organização criminosa voltada à obtenção de recursos públicos por contratos superfaturados. O documento integra a investigação da Operação Overclean sobre direcionamento de licitações e fraudes em contratos em Minas Gerais ligados ao empresário Marcos Moura, conhecido como Rei do Lixo. No entanto, as ações ficaram travadas após determinações do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os investigadores afirmaram que a análise das oito fases da operação levou à conclusão de que ACM Neto exerceria a liderança do grupo. “Ao analisarmos todo o …

Parem tudo de novo. Cumpriu-se no final da noite de segunda-feira o que estava previsto. Luiz Fux, na condição de ministro do Supremo, atendeu a um recurso de Flávio Bolsonaro e voltou a censurar conteúdos publicados na internet que possam configurar fake news contra o candidato, no caso aquele de Nossa Senhora Aparecida. Fux derrubou a decisão de Flávio Dino, que havia cassado, também como ministro do STF, uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral, tomada por André Mendonça, que na sexta-feira mandara retirar do ar conteúdos relacionando Flávio à história da santa. No domingo, Dino suspendeu a medida de Mendonça, e Fux agora suspendeu a medida de Dino, até que …

  A disputa presidencial conseguiu levar ao STF a briga entre os comitês de campanha, transmitindo à sociedade uma perigosa sensação de confusão institucional. A cada dia, um ministro despacha em sentido oposto ao do colega, criando um vaivém jurídico em que a liberdade de expressão depende de decisões monocráticas provisórias. Primeiro, André Mendonça determina no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a derrubada de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida a pedido de Flávio Bolsonaro. No domingo, Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal (STF), anula a ordem e libera os conteúdos. Na segunda à noite (Fábio Porchat já pediu piedade aos ministros sobre o horário das decisões, mas ninguém tem dó de …

Flávio Dino determina ainda que publicações removidas após ação de Flávio Bolsonaro sejam restabelecidas pelas plataformas O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal STF estendeu a Antonio Tabet os efeitos de uma decisão anterior que havia cassado uma ordem da Justiça Eleitoral de remoção de conteúdo. A medida derruba as determinações impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra uma publicação do humorista sobre Nossa Senhora Aparecida e determina o restabelecimento do conteúdo. A decisão foi tomada neste domingo (27), em pedido apresentado por Tabet dentro da Reclamação 95.295, relatada por Dino. O ministro determinou a cassação dos itens da decisão do TSE que ordenavam a retirada da publicação, proibiam …

Lista de links a remover, pedida pela campanha, inclui posts de perfis religiosos dedicados ao Santuário, Leonardo Boff e Erika Hilton Após um pedido dos advogados do candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral- TSE, determinou que X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube removam publicações, sem necessidade de nova decisão judicial, que tragam como conteúdo textos dizendo que o candidato do PL teria um plano para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil . A ordem vale inclusive para conteúdos futuros. O ministro escreve que estariam fora desse alcance textos jornalísticos ou de sátira e humor. No entanto, uma …

Ação é resultado de parceria entre o MPF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para prevenir e combater o crime “Política é substantivo feminino”. Com esse slogan, o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançaram uma campanha para mobilizar a sociedade no combate à violência política contra as mulheres. O crime afasta mulheres do ambiente político e compromete a democracia brasileira. Acesse a página da campanha Acesse a cartilha Política é substantivo feminino Em 2021, a violência política de gênero foi tipificada como crime eleitoral pela Lei nº 14.192. Desde então, o número de processos apresentados à Justiça Eleitoral relacionados ao tema saltou de 15, em …

Solicitação online pode ser registrada no site do TJAC, garantindo celeridade na proteção às mulheres acreanas Na manhã desta quarta-feira, 23, a Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência (Cosiv) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) apresentou a Medida Protetiva de Urgência Eletrônica aos representantes da Polícia Civil. A reunião foi voltada ao alinhamento entre as instituições quanto ao fluxo de atendimento às vítimas de violência doméstica. A juíza Louise Santana, coordenadora da Cosiv e titular da 2ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco, explicou o fluxo digital da Medida Protetiva de Urgência Eletrônica, ou seja, como a vítima consegue utilizar o serviço no site do TJAC. …

Defesa de Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro no Banco Master, diz ao STF que Jaques Wagner foi acusado falsamente em investigação da PF relatada por André Mendonça Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, apresentou em junho uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando medidas restritivas impostas pelo ministro André Mendonça no âmbito do Caso Master. No documento, a defesa de Lima afirma que uma Medida Provisória editada pelo governo Jair Bolsonaro em 2022, a MP nº 1.106/2022, foi a responsável por beneficiar operadores do mercado de crédito consignado, e não uma emenda do senador Jaques Wagner (PT-BA), como avalia a Polícia Federal. As informações são de …

Município questionava a ampliação da obrigação, mas Tribunal manteve entendimento que assegura o direito à educação inclusiva A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) rejeitou, por unanimidade, os Embargos de Declaração apresentados pelo Município de Cruzeiro do Sul contra uma decisão que ampliou a garantia de profissionais de apoio para estudantes com deficiência matriculados na rede municipal de ensino. Os desembargadores mantiveram o entendimento anterior, que havia reformado parcialmente a sentença de primeira instância após recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado do Acre. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira, 18. Inicialmente, a decisão garantia o fornecimento de profissionais de apoio apenas …

O ex-governador do Acre Gladson Cameli (Progressistas), que tenta viabilizar sua candidatura ao Senado em meio a uma pesada batalha judicial, voltou a ter a Polícia Federal em sua residência na manhã desta terça-feira, 22, no Condomínio Recanto Verde, em Rio Branco. Segundo informações obtidas pelo 3 de Julho Notícias, agentes federais apreenderam o aparelho celular do ex-governador e três veículos atribuídos a Gladson: uma Toyota SW4, uma BMW e um Volkswagen. A nova ação ocorre justamente quando Gladson tenta permanecer na disputa pelo Senado depois de ter o pedido de registro de candidatura indeferido por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). A decisão eleitoral decorre de sua …

Câmara Criminal manteve decisão de primeiro grau e fixou penas de 8 meses e 10 dias de detenção e 7 meses de reclusão, além de 24 dias-multa e indenização de R$ 5 mil à vítima Homem que perseguia a ex-namorada e ameaçava divulgar vídeos íntimos dela nas redes sociais foi condenado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por unanimidade, a 8 meses e 10 dias de detenção e 7 meses de reclusão. O colegiado também determinou o pagamento de 24 dias-multa e de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. Conforme os autos, os fatos ocorreram no município de Tarauacá, em 2023. A …

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) condenou uma empresa no Rio de Janeiro a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um ex-empregado umbandista submetido a cultos evangélicos diários promovidos no local de trabalho. A decisão, do dia 27 de agosto, reformou a sentença de primeira instância e reconheceu que a prática corporativa violou o direito à liberdade religiosa em sua dimensão negativa. O relator do processo, desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, sustentou no acórdão que a conduta do empregador ultrapassa os limites do poder diretivo ao “impregnar o espaço corporativo de dogmas religiosos, descumprindo o dever de manter o meio ambiente do trabalho …

   Conversas entre Daniel Vorcaro e um número de telefone de propriedade do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Benedito Gonçalves, extraídas de celular do ex-banqueiro, indicam uma possível relação próxima entre os dois. Benedito atualmente ocupa o cargo de corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O material obtido pela Folha mostra que ele e Vorcaro se tratavam como amigos, trocavam mensagens cordiais e combinavam encontros em Brasília. A reportagem procurou o ministro por meio das assessorias do STJ e do CNJ às 13h15 de terça (15), por WhatsApp, mas ele não se pronunciou até a publicação este texto. No primeiro semestre deste ano, ele se declarou impedido de julgar causas relacionadas ao …

Material extraído pela PF (Polícia Federal) do celular de Daniel Vorcaro mostra uma imagem do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao lado do hoje ex-banqueiro durante uma festa em Londres, no Reino Unido. A imagem foi divulgada pelo jornal O Globo e teve a autenticidade confirmada à CNN pela PGR (Procuradoria-Geral da República). A foto teria sido encaminhada a Vorcaro pelo advogado Ciro Soares. Na imagem, o PGR aparece com um charuto nas mãos, enquanto Vorcaro aparece sentado na sua frente. Ambos estão sorrindo para a foto, ao lado de mais duas pessoas e rodeados por copos de bebidas alcoólicas. A assessoria da PGR afirmou que a foto é de …