MPF obtém liminar e pessoas atingidas por alagação em Rio Branco (AC) podem pedir saque do FGTS até 8 de agosto

Junho 29, 2023 Justiça, Notícias em Destaque, Rio Branco, Últimas Notícias do Acre

Prefeitura demorou 42 dias para finalizar mapeamento de áreas, prejudicando o prazo O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar que obriga a Caixa Econômica Federal a estender até 8 de agosto o prazo para a solicitação do saque calamidade do FGTS para as pessoas que tiveram suas casas atingidas pelas enchentes que atingiram a cidade de Rio Branco, em março deste ano. O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, autor da ação, explica que o reconhecimento da situação de emergência no Município de Rio Branco pela União no dia 25 de março também abriu o prazo de 90 dias para que as pessoas atingidas pela situação pudessem …

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