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Empresa Aperam, alvo de inquérito do MPF, teve licenças liberadas e multa derrubada durante gestão de presidenciável do Novo O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para investigar os impactos ambientais provocados pela empresa Aperam BioEnergia, que atua com plantação de eucalipto para produção de carvão vegetal no Vale do Jequitinhonha, no norte de Minas Gerais. O MPF apura se a empresa tem violado os direitos das populações quilombolas, restringindo o acesso à água, a áreas de plantio e utilizando agrotóxico sem aviso prévio. Os quilombolas relatam à reportagem uma série de abusos, desde homens armados cercando os terrenos pertencentes à empresa até caminhões-pipa utilizando as barragens dos moradores …

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (25) o projeto Vida & Água para áreas de regularização de interesse social (Aris). O projeto foi desenvolvido pela Universidade de Brasília (UnB), durante a primeira onda da Covid-19 no Brasil, como parte da proposta de pesquisa, ensino e extensão para o enfrentamento da doença no Distrito Federal. O professor Perci Coelho de Souza, membro da coordenação do projeto, afirma que a iniciativa se revelou uma proposta bem-sucedida de mobilização de forças populares para a conquista dos direitos fundamentais à vida a partir da denúncia da violação do direito fundamental humano à água em plena pandemia. “Esse é …