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Apenas 8 de 76 países adotam maioridade penal abaixo dos 18 anos

Apenas 8 de 76 países adotam maioridade penal abaixo dos 18 anos

Levantamento internacional mostra que julgar adolescentes como adultos é exceção; Congresso brasileiro discute redução da idade penal para 16 anos Apenas oito dos 76 países analisados em um levantamento com dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef ) e da organização Child Rights International Network (CRIN) estabelecem a maioridade penal abaixo dos 18 anos. O estudo reúne informações de países da América Latina, Europa e do G20. As exceções são Albânia, Andorra, Armênia, Azerbaijão, Haiti, Lituânia, Polônia e Portugal. Entre os 19 integrantes do G20 analisados, nenhum adota, como regra geral, o julgamento de adolescentes pelo sistema penal adulto antes dos 18 anos. O levantamento foi divulgado …

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