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A Indicação nº 130/2021, apresentada por Mara Rocha durante seu mandato de deputada federal ao Ministério da Saúde, beneficiou diretamente pacientes com Lúpus Eritematoso Sistêmico em todo o Brasil — especialmente aqueles que enfrentam a nefrite lúpica, uma das formas mais graves da doença. A vitória foi oficializada por meio da Portaria SCTIE/MS nº 46/2022, e só foi possível após diversas audiências com o Ministério da Saúde, com a participação ativa de associações de pacientes de vários estados, como a ANFIBRO (Acre). “Essa é uma conquista que nasceu da escuta, do diálogo e do compromisso com a saúde pública. Agora, milhares de brasileiros que convivem com o lúpus têm acesso …

 A cartilha é uma ferramenta importante no combate aos crimes virtuais A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) lançou nesta quarta-feira, 7, uma cartilha educativa voltada à prevenção e conscientização sobre crimes cibernéticos. A iniciativa busca orientar a população sobre segurança digital e prevenção de golpes online. O material foi elaborado de forma clara e acessível, e tem como objetivo principal informar a população acreana sobre os principais tipos de delitos praticados no ambiente virtual, como fraudes, roubo de dados pessoais, invasão de sistemas, entre outros. A cartilha também orienta sobre como se prevenir contra esses crimes e o que fazer caso o cidadão seja …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) e com apoio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realiza articulação entre Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Ministério Público do Estado (MPAC), Defensoria Pública do Estado (DPE) e cartórios, entre outras instituições, para garantir que as pessoas transexuais tenham acesso gratuito à retificação do nome. Com o Provimento n° 13/2024 do TJAC, as certidões expedidas pelos tabelionatos de protesto de títulos passam a ser de graça para a população trans que não pode pagar pelo serviço. O provimento foi assinado pelo desembargador Samoel Evangelista, que aprovou a medida após o alinhamento …