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Objetivo é que União, Estado e municípios atuem de forma coordenada para garantir acolhimento humanitário a migrantes e refugiados   O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para cobrar de autoridades federais, estaduais e municipais a elaboração de um plano de contingência conjunto que garanta o acolhimento humanitário de migrantes que chegam ao território acreano pela tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia. A medida também busca assegurar o repasse de recursos financeiros e de apoio técnico para a implementação das providências necessárias. A ação tem como réus a União, o Estado do Acre e os Municípios de Assis Brasil, Epitaciolândia, Brasileia e Rio Branco (AC). Na peça, …

MPF, MPT e DPU recomendam criação de plano para acolher vítimas de possível nova crise migratória no Acre O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram recomendação ao governador do Acre, Gladson Cameli (PP), para elaborar, no prazo de 15 dias, plano de contingência para acolhimento humanitário de pessoas que entrem no território acreano em possível nova crise migratória em consequência de decreto governamental do Peru, que pretende deportar imigrantes a partir do final do mês de outubro. Em inquérito civil instaurado de ofício pelo MPF, as instituições afirmam que não existe, no momento, abrigos e casas de acolhimento …