Decisão da 1ª Vara da Infância e da Juventude foi tomada após audiência de apresentação e segue rito definido pelo STJ; audiência de instrução já foi agendada dentro dos prazos legais O Poder Judiciário do Acre decretou, nesta quinta-feira, 7, a internação provisória do adolescente investigado pelo ataque ocorrido no Instituto São José, em Rio Branco. A decisão da 1ª Vara da Infância e da Juventude foi proferida após audiência de apresentação realizada nesta quarta-feira, às 8h30, em cumprimento ao rito estabelecido pelo Tema Repetitivo 1.269 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A representação do Ministério Público com pedido de internação provisória foi protocolada na tarde de ontem. Diante da …
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