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Decisão da 1ª Vara da Infância e da Juventude foi tomada após audiência de apresentação e segue rito definido pelo STJ; audiência de instrução já foi agendada dentro dos prazos legais
O Poder Judiciário do Acre decretou, nesta quinta-feira, 7, a internação provisória do adolescente investigado pelo ataque ocorrido no Instituto São José, em Rio Branco. A decisão da 1ª Vara da Infância e da Juventude foi proferida após audiência de apresentação realizada nesta quarta-feira, às 8h30, em cumprimento ao rito estabelecido pelo Tema Repetitivo 1.269 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A representação do Ministério Público com pedido de internação provisória foi protocolada na tarde de ontem. Diante da urgência e da natureza do caso, a audiência foi imediatamente designada para a manhã seguinte.
Durante a sessão, o adolescente foi apresentado acompanhado de sua responsável legal e de sua defesa técnica, que já atuava em sua assistência desde a fase extrajudicial. Após análise da regularidade do auto de apreensão em flagrante, a autoridade judiciária homologou o procedimento e decretou a internação provisória do adolescente pelo prazo de 45 dias, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Na mesma audiência, a defesa foi formalmente intimada para apresentação da defesa prévia. Também foi designada, para data próxima, a audiência de instrução e julgamento, dando continuidade à tramitação do processo dentro dos prazos legais e assegurando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
