Impacto zero na segurança: adolescentes atingidos por PEC da maioridade penal equivalem a 0,75% do sistema penal

Junho 11, 2026 Brasil

Dados oficiais mostram dimensão do grupo atingido pelo debate sobre redução da idade para responsabilização por crimes A aprovação da redução da maioridade penal na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados recolocou no centro do debate um grupo que representa menos de 1% das pessoas vinculadas ao sistema penal brasileiro. Dados oficiais mostram que havia 6.794 adolescentes de 16 e 17 anos em medidas socioeducativas de restrição ou privação de liberdade em 2024, faixa etária diretamente alcançada pela proposta aprovada pelos parlamentares. O número corresponde a 0,75% das 909.067 pessoas registradas pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) em cumprimento de pena no mesmo período. A PEC …

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