Ageac orienta pacientes com câncer sobre o direito ao transporte intermunicipal gratuito

Abril 9, 2025 Rio Branco, Acre, Últimas Notícias do Acre

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), realizou na manhã desta terça-feira, 8 de abril, uma ação informativa no Centro de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), em Rio Branco, em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Câncer. A iniciativa teve como objetivo levar informação clara e acessível aos pacientes em tratamento oncológico e seus acompanhantes sobre o benefício da gratuidade no transporte intermunicipal — um direito garantido por lei e essencial para aqueles que enfrentam longas distâncias até os centros especializados. O benefício está previsto na Lei Estadual nº 3.931/2022, que complementa o Estatuto da Pessoa com Câncer, instituído pela Lei Federal nº 14.238/2021. A …

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