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  O deputado estadual Emerson Jarude (NOVO) denunciou na sessão desta terça-feira (24) a intenção do governador Gladson Cameli em aumentar em 50% o IPVA dos veículos no Acre a partir de janeiro de 2025. O projeto de lei assinado pelo chefe do Executivo chegou à Assembleia Legislativa acompanhado de mensagem governamental pedindo aprovação para aumento de 50% na alíquota de carros de passeio e utilitários, de ônibus, microcro-ônibus, caminhão, cavalo mecânico, veículos aéreos e aquáticos. Para motos acima de 170 cilindradas, o aumento supera os 50%. Jarude destacou que pelo balanço orçamentário do 3º bimestre, o Estado teve aumento de arrecadação. “Um grande absurdo. É toda hora no nosso, …

Deputados já aprovaram parte das alterações feitas pelo Senado

Durante a sessão do Plenário, também será realizada eleição para três cargos da Mesa Diretora

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (22) a alteração de alíquotas do Imposto de Importação (II) de produtos. O debate atende a pedido dos deputados Guiga Peixoto (PSL-SP), Laércio Oliveira (PP-SE) e Alexis Fonteyne (Novo-SP). De acordo com Peixoto, o projeto de lei que dispõe sobre as condições e limites aplicáveis à alteração de alíquotas do imposto sobre a importação de produtos (PL 537/21) estabelece, dentre outros pontos, que as mudanças no II só poderão ocorrer a cada três anos, contados do início da vigência da futura lei, e a alteração não poderá ultrapassar 10%, para mais ou para menos, …