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Normas dispensam indevidamente licenciamento ambiental e colocam em risco áreas de florestas públicas, diz representação O Ministério Público Federal avalia que são inconstitucionais dispositivos das Leis do Estado do Acre n. 4.396/2024 e 4.397/2024 que flexibilizam a concessão de licenciamento ambiental e que autorizam o Poder Executivo, através do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), a outorgar, sob condição resolutiva, concessão de direito de uso nas áreas das Florestas Públicas Estaduais do Rio Gregório, do Rio Liberdade, do Mogno, do Antimary e do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari, para efeito de regularização fundiária. No entendimento do autor da representação, dispositivos contidos em ambas as leis violam o texto da Constituição Federal. …

O presidente do Poder Legislativo do Acre, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), parabenizou os deputados pelo compromisso social e ambiental demonstrado na aprovação das matérias, dentre elas o projeto de lei nº 101/2024 de autoria da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac),  que dispõe sobre a compensação ambiental e a reposição florestal no Estado. A matéria visa modernizar, desburocratizar e simplificar os processos de licenciamento ambiental no estado. A proposta altera o artigo 40 da lei 1.904/2007 e inclui novas providências para ampliar o estoque de florestas públicas no Acre. A proposta permite que áreas arrecadadas pelo Incra, muitas vezes de difícil acesso, sejam doadas ao estado para a …

Pelo menos cinco mil latas de castanhas, fruto da produção dos extrativistas da comunidade do Antimary, no município do Bujari, podem estragar por falta de transporte para escoar a produção. Além do problema com o transporte, as péssimas condições do ramal também dificultam a saída de veículos. A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), acompanhada do deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) estiveram na comunidade no último fim de semana e viram de perto a situação de abandono em que vivem as 57 famílias que vivem no Antimary. “As escolas estão se perdendo dentro do matagal, o ramal só tem manutenção porque os próprios moradores pagam pelo serviço. Cada morador teve que …

Abandonada. Essa é a palavra que define a situação da Escola Estadual Rural São Pedro, que fica localizada na Floresta Estadual do Antimary, região do município do Bujari. O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) esteve no último sábado (5), acompanhado da deputada federal Perpétua Almeida, e viu de perto a precária da instituição de ensino. “A Educação tem os recursos, a comunidade conquistou a construção dessa importante escola, que há demanda na comunidade, os alunos existem, e o que nós estamos vendo é o abandono, que não é de agora: está abandonada há mais de 2 anos. Vamos tratar desse assunto com a seriedade que merece. Chamar a atenção e …

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 05 de outubro,  a “Operação Mundo Novo”. O objetivo é combater organização criminosa que realizava grandes desmatamentos e queimadas no interior do Projeto de Assentamento Agroextrativista Antimary – PAE ANTIMARY. A investigação identificou que, além do desmatamento, também ocorria a comercialização ilegal de terras públicas federais. Ao longo dos trabalhos, foram mapeados diversos acampamentos destinados ao cometimento de  crimes ambientais. Tais pontos estavam sendo utilizados como bases de apoio para os criminosos. A Polícia Federal comprovou através de laudo pericial que o desmate realizado pelo grupo criminoso foi de aproximadamente 1.900 hectares (o equivalente a 19 milhões de m²) . Conforme estudos, o custo …