A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga as agências reguladoras do setor de energia elétrica e de telecomunicações (Aneel e Anatel) a publicar na internet o andamento das providências adotadas junto às operadoras para as reclamações e denúncias dos consumidores. O relator, deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), deu parecer favorável ao Projeto de Lei 9387/17, do deputado Walter Alves (MDB-RN). “O usuário, em regra, quer saber se os abusos cometidos pelos prestadores de serviço estão sendo punidos e o que está sendo feito pelos órgãos de fiscalização para que estes abusos não se repitam com o mesmo ou com outros consumidores”, disse Braz. Ele …
Veja a Notícia CompletaTag Archives: aprova projeto
Câmara aprova projeto que cria estatuto de simplificação de obrigações tributárias
Proposta seguirá para o Senado
Veja a Notícia CompletaCâmara aprova projeto que prorroga subsídios para microgeração de energia solar
Prazo atual termina em 7 de janeiro e será prorrogado por mais seis meses
Veja a Notícia CompletaCâmara aprova projeto de combate à violência nas escolas
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1372/22, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), que autoriza o Poder Executivo a implantar o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave). A proposta será enviada ao Senado. O texto foi aprovado sem mudanças, conforme parecer favorável do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). Em seguida, a sessão do Plenário foi encerrada. Com funcionamento articulado entre os governos federal, estaduais e municipais, o sistema deverá atuar com prioridade na prestação de assessoramento às escolas consideradas violentas, nos termos de regulamento e na prestação de apoio psicossocial a membros da comunidade escolar vítimas de violência nas escolas ou …
Veja a Notícia CompletaPetecão aprova projeto que cria Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa com Deficiência
No ano de 2019, o Acre possuía 64 mil pessoas com algum tipo de deficiência, seja ela visual, auditiva, motora ou mental, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS). O desafio de promover uma educação inclusiva dessas pessoas foi pautado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pelo senador Sérgio Petecão (PSD), por meio do projeto de Lei 171/2017, que cria o Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa com Deficiência, o Senadp. A proposta busca dar instrumento ao poder público para viabilizar a capacitação laboral das pessoas com deficiência, por meio da criação de uma estrutura do Sistema “S”, cuja experiência exitosa vem sendo observada desde a década de 1940, …
Veja a Notícia CompletaComissão aprova projeto que prevê a renegociação de dívidas do programa Minha Casa Minha Vida
Desconto nas multas e quantidade de parcela vai variar de acordo com a renda do mutuário
Veja a Notícia CompletaComissão aprova projeto que permite deduzir do IR doações para entidades de saúde
Doações serão limitadas a 6% do imposto para pessoas físicas, e 2% para empresas tributadas com base no lucro real
Veja a Notícia CompletaComissão aprova projeto que prevê uso de fundos em economia criativa
Proposta busca estimular a produção de bens e serviços relacionados a cultura, capital intelectual e artístico
Veja a Notícia CompletaCâmara aprova projeto que destina R$ 2 bi às Santas Casas
Recursos poderão ser utilizados até o final de 2023
Veja a Notícia CompletaComissão aprova projeto que combate discriminação de idosos em seguros de vida
Texto proíbe cobrança de valores diferentes em razão da idade e torna nulas cláusulas que permitam rescisão unilateral pela seguradora
Veja a Notícia Completa