Tag Archives: aprova projeto

  A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (21), um projeto de lei de autoria do deputado Pedro Longo que institui o Selo da Agricultura Familiar no estado. A nova legislação visa identificar, valorizar e promover a produção agropecuária artesanal da agricultura familiar, assegurando a qualidade e segurança sanitária dos produtos. O Selo será concedido a produtos de origem animal e vegetal, produzidos por agricultores familiares, povos indígenas, comunidades tradicionais, e associações e cooperativas majoritariamente compostas por agricultores familiares. A coordenação do Selo caberá à Secretaria de Estado de Agricultura, que será responsável pela regulamentação, concessão, monitoramento e divulgação do uso, observando as normas sanitárias. Os …

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei de autoria do deputado Pedro Longo que institui o Dia do Quadrilheiro Junino no Acre. A data será comemorada anualmente em 1º de junho, período que marca o início das festividades juninas em todo o Brasil, especialmente no estado. O dia já foi escolhido para homenagear o quadrilheiro junino em outros estados do Brasil, como Alagoas, Amazonas, Minas Gerais, Tocantins e Rio Grande do Norte. Pedro Longo destacou a importância do projeto e disse que as quadrilhas juninas já fazem parte da cultura do Acre. “O Acre já reconhece as quadrilhas juninas como patrimônio …

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o projeto de lei de autoria do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) que proíbe o uso de armas de fogo pela segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de todos os ministros de Estado.  O texto veta o armamento inclusive “em atividades que envolvam a segurança imediata de tais dignatários”.  Bilynskyj, que preside a comissão, integra a chamada bancada da bala e costuma se apresentar nas redes sociais com fotos com armas. Paulo Bilynskyj, apoiador da política de armamento defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Divulgação Em 2022, Bilynskyj  foi alvo do Ministério Público de São …

  A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (27), o projeto de lei de autoria do deputado Pedro Longo que institui o selo “Empresa Amiga dos Autistas e das pessoas com TDAH” em todo o Estado. A medida incentiva empresas a desenvolverem práticas de inclusão laboral para pessoas com que convivem com os diagnósticos. “Essa é uma forma de acolher essas pessoas e desenvolver práticas de inclusão nas empresas, desde o marketing até o processo de seleção e o trabalho diário desses profissionais. Precisamos criar dentro das nossas empresas um ambiente organizacional diversificado e acessível”, disse o deputado e vice-presidente da Aleac. De acordo com a …

Proposta segue para sanção presidencial

Segundo a proposta, órgãos de trânsito terão 90 dias para aderir ao sistema

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga as agências reguladoras do setor de energia elétrica e de telecomunicações (Aneel e Anatel) a publicar na internet o andamento das providências adotadas junto às operadoras para as reclamações e denúncias dos consumidores. O relator, deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), deu parecer favorável ao Projeto de Lei 9387/17, do deputado Walter Alves (MDB-RN). “O usuário, em regra, quer saber se os abusos cometidos pelos prestadores de serviço estão sendo punidos e o que está sendo feito pelos órgãos de fiscalização para que estes abusos não se repitam com o mesmo ou com outros consumidores”, disse Braz. Ele …

Proposta seguirá para o Senado

Prazo atual termina em 7 de janeiro e será prorrogado por mais seis meses

  A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1372/22, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), que autoriza o Poder Executivo a implantar o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave). A proposta será enviada ao Senado. O texto foi aprovado sem mudanças, conforme parecer favorável do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). Em seguida, a sessão do Plenário foi encerrada. Com funcionamento articulado entre os governos federal, estaduais e municipais, o sistema deverá atuar com prioridade na prestação de assessoramento às escolas consideradas violentas, nos termos de regulamento e na prestação de apoio psicossocial a membros da comunidade escolar vítimas de violência nas escolas ou …

No ano de 2019, o Acre possuía 64 mil pessoas com algum tipo de deficiência, seja ela visual, auditiva, motora ou mental, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS). O desafio de promover uma educação inclusiva dessas pessoas foi pautado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pelo senador Sérgio Petecão (PSD), por meio do projeto de Lei 171/2017, que cria o Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa com Deficiência, o Senadp. A proposta busca dar instrumento ao poder público para viabilizar a capacitação laboral das pessoas com deficiência, por meio da criação de uma estrutura do Sistema “S”, cuja experiência exitosa vem sendo observada desde a década de 1940, …

Desconto nas multas e quantidade de parcela vai variar de acordo com a renda do mutuário

Doações serão limitadas a 6% do imposto para pessoas físicas, e 2% para empresas tributadas com base no lucro real

Proposta busca estimular a produção de bens e serviços relacionados a cultura, capital intelectual e artístico

Recursos poderão ser utilizados até o final de 2023