Tag Archives: aprovado na CCJ

Entidades criticam projeto que reduz maioridade penal aprovado na CCJ

Entidades criticam projeto que reduz maioridade penal aprovado na CCJ

Movimentos sociais defendem foco em educação e proteção de jovens Organizações da sociedade civil criticaram a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil. As lideranças defendem que a medida votada nesta quarta-feira (10) não resolve os problemas de segurança pública, e cobram maior investimento em políticas sociais. O diretor do Instituto Peregum e coordenador da Uneafro Brasil, Douglas Belchior, argumenta que a proposta foca excessivamente na punição em detrimento de garantias sociais estabelecidas pela legislação brasileira. Segundo ele, moradores de periferias e jovens negros figuram como as principais vítimas da violência e da falta de …

Veja a Notícia Completa