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A governadora em exercício, Mailza, e o presidente do Banco da Amazônia (Basa), Valdecir Tose, realizaram a assinatura do protocolo de intenções entre o governo e a instituição financeira. O evento, que ocorreu no Palácio Rio Branco, na capital acreana, na manhã desta segunda-feira 13, marca o compromisso entre o Acre e o Banco da Amazônia em prol dos recursos provenientes do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). O FNO é um fundo do governo federal, que tem como objetivo fomentar o desenvolvimento da Região Norte do país, e é administrado pelo Basa, que há mais de 30 anos atua nos sete estados da região. De acordo com o …

  O senador Sérgio Petecão (PSD), assinou a Proposta de Emenda à Constituição de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que concede ao STF, autonomia para julgar “infrações contra o Estado Democrático de Direito”. Eram necessárias 27 assinaturas, Renan conseguiu 31. Petecão foi o único senador da bancada do Acre que assinou o documento. Dentre as medidas previstas pelo Pacote de Defesa da Democracia está o que proíbe a indicação de militares, da ativa ou da reserva, para chefiar o Ministério da Defesa; estabelece a prisão de quatro anos para quem bloquear estradas; tipifica como abuso de autoridade a participação de agente público em manifestações de caráter político-partidário, ostentando a condição de …

Representantes da sociedade civil, do Ministério Público do Acre e do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) se reuniram, nesta quinta-feira, 17, para anunciar a assinatura de uma ordem de serviço referente à construção de um sistema hidrossanitário no Complexo Penitenciário de Rio Branco, destinado a melhorar a qualidade da água. Na ocasião, foi também realizada a entrega da reforma do pavilhão G. Na unidade feminina, haverá a execução de serviços no bloco de vivência coletiva e a construção de quatro guaritas. Os agentes públicos observaram as melhorias na atual estrutura física e todas as benfeitorias no sistema elétrico, sanitário, hidráulico e da cobertura. O valor da obra é …