Petecão assina PEC que aumenta poderes do STF

 

O senador Sérgio Petecão (PSD), assinou a Proposta de Emenda à Constituição de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que concede ao STF, autonomia para julgar “infrações contra o Estado Democrático de Direito”.

Eram necessárias 27 assinaturas, Renan conseguiu 31. Petecão foi o único senador da bancada do Acre que assinou o documento.

Dentre as medidas previstas pelo Pacote de Defesa da Democracia está o que proíbe a indicação de militares, da ativa ou da reserva, para chefiar o Ministério da Defesa; estabelece a prisão de quatro anos para quem bloquear estradas; tipifica como abuso de autoridade a participação de agente público em manifestações de caráter político-partidário, ostentando a condição de seu cargo.

A deputada acreana Perpétua Almeida (PCdoB) é autora da PEC que impede militares da ativa de ocupar cargos de natureza civil na administração pública. Veja Aqui

Confira a lista de senadores que assinaram a PEC:

Confúcio Moura (MDB-RO);

Eduardo Braga (MDB-AM);

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE);

Marcelo Castro (MDB-PI);

Nilda Gondim (MDB-PE);

Renan Calheiros (MDB-AL);

Simone Tebet (MDB-MS);

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);

Kátia Abreu (PP-TO);

Alessandro Vieira (PSDB-SE);

Alvaro Dias (Podemos-PR);

Jorge Kajuru (Podemos-GO);

José Serra (PSDB-SP);

Mara Gabrilli (PSDB-SP);

Tasso Jereissati (PSDB-CE);

Omar Aziz (PSD-AM);

Otto Alencar (PSD-BA);

Sérgio Petecão (PSD-AC);

Fabiano Contarato (PT-ES);

Humberto Costa (PT-PE);

Jean Paul Prates (PT-RN);

Paulo Paim (PT-RS);

Paulo Rocha (PT-PA);

Randolfe Rodrigues (Rede-AP);

Rogério Carvalho (PT-SE);

Telmário Mota (Pros-RR);

Zenaide Maia (Pros-RN);

Eliziane Gama (Cidadania-MA);

Acir Gurgacz (PDT-RO);

Julio Ventura (PDT-CE); e

Weverton (PDT-MA).