Agenda regulatória do Ministério da Fazenda prioriza revisão das regras para afiliados e prevê responsabilização de quem divulgar sites ilegais O Ministério da Fazenda colocou a publicidade de bets online como prioridade regulatória para 2026 e vai revisar, já no primeiro trimestre, as regras sobre divulgação feita por afiliados e influenciadores na internet. A medida consta na Agenda Regulatória 2026/2027 da Secretaria de Prêmios e Apostas e mira a propaganda de operadores, especialmente sites ilegais. O ponto mais sensível é a responsabilidade solidária prevista na lei complementar que regulou o mercado. Pessoas físicas ou jurídicas que divulgarem operadores não autorizados podem responder junto com eles pelo pagamento de impostos devidos …
Veja a Notícia Completa
Acre in Foco – Cobertura das Últimas Notícias do Acre Acre in Foco traz as últimas notícias do Acre, com cobertura atualizada sobre política, segurança, saúde, cultura e eventos locais. Fique por dentro de tudo
