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A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou a relação definitiva dos advogados com inscrição deferida no cadastro para atuação dativa nas comarcas do Poder Judiciário do Estado do Acre, no Diário Oficial (DOE), nesta segunda-feira, 31. Para acessar a relação definitiva, basta acessar o link www.dativo.pge.ac.gov.br/resultado. A lista está organizada por critério cronológico, segundo a data e horário do requerimento de inscrição, conforme determina o item 1.6 do Edital Conjunto PGE/Cejur nº 02/2025, de 22 de janeiro de 2025, publicado no DOE/AC nº 13.950, do dia 27 de janeiro de 2025. Os advogados dativos são profissionais que prestam assistência jurídica a pessoas que não podem pagar honorários de advogados ou custas …

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) publicou edital de divulgação da relação provisória dos advogados com inscrição deferida no cadastro para atuação dativa nas Comarcas do Poder Judiciário do Estado, no Diário Oficial (DOE), na segunda-feira, 17. O procurador-chefe do Centro de Estudos Jurídicos da PGE/AC, Paulo Jorge Santos, avalia a organização e transparência do cadastro e a inciativa do governo em consolidar a Justiça no estado: “O cadastro de advogados dativos para o primeiro semestre de 2025 avançou de forma eficiente e transparente, cumprindo todas as etapas previstas no edital. Esse processo representa um avanço, tanto para a advocacia quanto para o Estado”. Advogados dativos são profissionais que …