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O governo do Acre, por meio do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC), firmou uma parceria com o Tribunal de Justiça do Estado (TJAC) para realizar audiências de conciliação em Cruzeiro do Sul. Mensalmente, ao menos 50 pessoas procuram o órgão. A primeira audiência foi realizada na manhã desta segunda-feira, 12. A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, explica que “a mediação de conflitos, em esfera administrativa, constitui o meio mais adequado de pacificação dos conflitos consumeristas e pode contribuir para uma resolução rápida e sem ônus, inclusive ajudando a desafogar a demanda do Judiciário e acelerando a resolução do mérito, com satisfação para ambas as partes”. Para Aleissa …

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou, por meio do Projeto Cidadão, 14.886 atendimentos nas quinze edições ao longo de 2022. O projeto, considerado um dos mais importantes da instituição, garante cidadania e igualdade social com o fornecimento gratuito de documentação a pessoas que não têm certidão de nascimento, casamento, título de eleitor, CPF, RG, carteira de trabalho e outros. Os números também incluem a quantidade de casais que oficializaram a união pelo Casamento Coletivo. Foram 826 casamentos. Além disso, são levadas às comunidades serviços de atendimento social, jurídico e de saúde. Palestra educativas são realizadas, audiências de conciliação são feitas, aconselhamento jurídico são disponibilizados. Bem como, vacinação, testes …