Câmara aprova venda e posse de spray de pimenta para mulheres como forma de autodefesa

Março 12, 2026 Notícias em Destaque

Objetivo do projeto aprovado é garantir proteção às mulheres contra violência física e sexual A Câmara dos Depuados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que regulamenta a venda, a posse e o uso de spray de pimenta ou de extratos vegetais por mulheres para fins de autodefesa. O texto segue agora para análise do Senado. A proposta é de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e foi aprovada nesta quarta-feira (11) com um substitutivo apresentado pela relatora, a deputada Gisela Simona (União-MT). O projeto estabelece regras para a comercialização e o uso do dispositivo, tradicionalmente restrito às forças de segurança. Pelo texto aprovado, mulheres com 18 anos ou …

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