Tag Archives: bancada do Acre

Socorro Néri (PP) e Meire Serafim (União), votaram contra reduzir as penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado Por outro lado, os dois deputados mais punitivistas da bancada federal do Acre, votaram a favor de diminuir a pena. Roberto Duarte (Republicanos) e coronel Ulysses (União), engrossaram os 291 votos Sim, assim como Antônia Lúcia (Republicanos) e Zezinho Barbary (PP). Os dois deputados do Acre que votaram a favor de aliviar as penas de generais e ex-presidente são os que defendem a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Defesa clara de poderosos e maior alcance de punição para os pobres que constituem a maioria dos jovens …

  O senador Sérgio Petecão (PSD), assinou a Proposta de Emenda à Constituição de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que concede ao STF, autonomia para julgar “infrações contra o Estado Democrático de Direito”. Eram necessárias 27 assinaturas, Renan conseguiu 31. Petecão foi o único senador da bancada do Acre que assinou o documento. Dentre as medidas previstas pelo Pacote de Defesa da Democracia está o que proíbe a indicação de militares, da ativa ou da reserva, para chefiar o Ministério da Defesa; estabelece a prisão de quatro anos para quem bloquear estradas; tipifica como abuso de autoridade a participação de agente público em manifestações de caráter político-partidário, ostentando a condição de …