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O PROCON de Brasiléia tem o poder de realizar fiscalização para garantir que as empresas estejam aderindo aos princípios éticos de preços estabelecidos pela legislação brasileira, a fiscalização pode ser realizada por iniciativa do próprio órgão ou por denuncias de populares locais. Base Legal: O PROCON baseia suas ações na Lei nº 8.078/1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe práticas abusivas e assegura a proteção dos direitos do consumidor. Especificamente, os artigos 39, V e X, e o artigo 4º, inciso III, da Lei nº 12.529/2011 (Lei Antitruste), são instrumentos legais essenciais para a atuação do PROCON contra abusos de preços. Artigo 39, V e X, …

Estudo apresentando pela Abrasel no documento mostra que, na possibilidade de o voucher ser entregue...

Segundo a polícia, o tiroteio ocorreu no bar Orlando East em Joanesburgo

O militante político, Francisco Panthio, um dos idealizadores do movimento contra as altas taxas de energia elétrica cobradas pela Energisa, gravou um vídeo na manhã desta segunda-feira (24), na entrada do posto de Saúde Maria Barroso no bairro da Sobral. A gravação mostra dezenas de pessoas em busca de atendimento. “Estou inquieto com isso. O governador e o prefeito não tomam uma atitude mais eficaz e o que se vê são aglomerações e até filas para entrar nos bares nos finais de semana e durante a semana as filas se transferem para os postos de Saúde, com muita gente contaminada por covid e gripe. Parece que os dois governantes têm …