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Consequência do grande volume de chuvas que atingiram o estado na segunda quinzena de fevereiro, a cheia do Rio Acre, de seus afluentes e igarapés, levou novamente transtornos à população, que da noite para o dia viu suas casas inundadas pelas águas. O governo do Estado, por meio do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), tem desempenhado uma função importante para mitigar as perdas humanas e financeiras durante esse evento climático extremo. Desde a última quarta-feira, 21, o efetivo do CBMAC está nas ruas dos 22 municípios acreanos, realizando a remoção dos alagados. Na tarde desta segunda-feira, 26, não foi diferente, como relata Cláudio Nascimento, morador do bairro Cidade …

Documento chegou a Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca Rio Branco e agora as pessoas indicadas no testamento e também parentes vivos devem se manifestar Você já pensou o que fará com seus bens quando morrer? Sejam grandes fortunas, sejam coisas importantes que você deseja que sejam cuidadas, pode até ser seus perfis e sua imagem digital. Recentemente, algumas celebridades falecidas “ressurgiram”, criadas por Inteligência Artificial, sendo exploradas comercial e culturalmente. Mas, também é possível ajudar o próximo, mesmo depois de ter falecido, com a doação dos bens. O assunto parece ser mórbido, mas é importante conhecer sobre isso para decidir, se …

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 6/23 prevê que não incidirá o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre os bens partilhados igualitariamente no divórcio ou separação. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é do deputado Marangoni (União-SP) e altera o Código Tributário Nacional, que estabelece as regras do ITBI. O imposto incide sobre a compra e venda de imóveis. Marangoni alega que a Constituição prevê a cobrança do imposto apenas quando ocorre ato oneroso, como a compra e venda de um bem. “A partilha de bens no divórcio não se configura fato gerador, pois que não há permuta de bens. Não ocorre a transferência …

Texto incentiva a cooperação para o êxito na recuperação de ativos

A Força Tarefa de Segurança Pública do Acre, composta pela Polícia Federal, pela Polícia Civil e Polícia Militar, deflagrou nesta sexta-feira (14/10/2022) a terceira fase da operação HÉSTIA, com o objetivo de combater uma organização criminosa dedicada à lavagem de dinheiro oriunda do tráfico de drogas. A investigação teve início em janeiro de 2021 e revelou um esquema profissional responsável pela engenharia financeira e administração de valores provenientes de fontes ilícitas, movimentado através de empresas “laranjas”, objetivando dificultar o rastreamento dos recursos, ocultar bens e valores, dissimular sua origem e reinserir os ativos no mercado com aparência de legalidade. A operação contou com a participação de 30 (vinte) policiais, que …