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Substitutivo Derrite: blindagem jurídica do crime organizado

Substitutivo Derrite: blindagem jurídica do crime organizado

Mudança em projeto anti-facção poderia desarticular combate às organizações criminosas no Brasil Um substitutivo apresentado pelo deputado federal e secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, ao projeto anti-facção do governo federal, tem gerado polêmica entre especialistas em segurança pública. Segundo análises de promotores e juristas, as alterações propostas podem, na prática, desmantelar o modelo de combate ao crime organizado que funcionava no país. A Armadilha Jurídica O problema começa com uma mudança aparentemente técnica, mas de consequências devastadoras. Enquanto o governo federal pretendia alterar a Lei 12.850/2013, que trata de organizações criminosas, Derrite optou por modificar a Lei 13.260/2016, a lei antiterrorismo. Com isso, facções criminosas seriam …

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