Tag Archives: boletins de ocorrência

DDPE/AC ajuíza ação em favor de consumidora vítima de golpe de passagens aéreas

Defensoria Pública do Acre abre seleção para vagas de estágio em Direito

Defensoria Pública do Acre ajuíza ação contra franqueadora após golpe da Safyra Viagens A ação garantiu o ressarcimento de consumidora prejudicada e responsabilizou a franqueadora Vai Voando pela fraude cometida pela agência Safyra Viagens. A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) ajuizou ação contra a franqueadora Vai Voando em nome de uma consumidora que foi vítima de golpe envolvendo a agência Safyra Viagens, em Rio Branco. A ação visa restituir os valores pagos pela cliente e garantir indenização por danos morais, depois que a agência deixou de emitir as passagens aéreas compradas. Em outubro de 2023, a consumidora adquiriu três passagens aéreas, no valor total de R$ 3.666, por …

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46 pessoas são presas em flagrante por descumprimento à proibição de queimar

46 pessoas são presas em flagrante por descumprimento à proibição de queimar

Mais de R$ 8 milhões em multas já foram aplicadas Segundo os dados operacionais do setor de inteligência e análise criminal do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), foram abertos 683 boletins de ocorrência (B.O.). Aplicados 23 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), que por serem infrações menores, são resolvidas no local do ato. Foram presos em flagrante 46 pessoas e autuados outros 110 infratores. Foram disponibilizados 553 policiais militares do efetivo para as ações. Ao todo, foram vistoriados 5.105,73 hectares, referentes a 753 áreas vistoriadas. Com isso, mais de R$ 8 milhões em multas já foram aplicadas e o valor de objetos apreendidos soma-se mais R$ 3,1 milhões. Ao todo, foram realizadas …

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15,8 milhões em multas por crimes ambientais foram aplicadas no Acre em 2024

15,8 milhões em multas por crimes ambientais foram aplicadas no Acre em 2024

As autuações, realizadas por meio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), órgão fiscalizador, focaram principalmente no combate às queimadas e ao desmatamento ilegal em todo o estado. As ações ocorrem de forma integrada entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Imac, Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Batalhão de Policiamento Ambiental (BMPAC), Grupo Especial de Fronteira (Gefron), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis Sustentáveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O trabalho de fiscalização das equipes em campo é apoiado pelo monitoramento diário …

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