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O governador Gladson Camelí sancionou, na edição desta segunda-feira, 26, do Diário Oficial do Estado, a Lei nº 4.759, que institui a Plataforma Digital de Transparência Ambiental Participativa, uma ferramenta voltada à ampliação do acesso da população às informações ambientais no Acre. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a transparência, o controle social e a participação cidadã nas políticas públicas ambientais. A nova legislação representa um avanço no acesso público a dados ambientais estratégicos e no fortalecimento da governança ambiental no estado. A plataforma disponibiliza dados atualizados sobre licenciamento ambiental, ocorrências de queimadas, manejo florestal e áreas de conservação em todo o território acreano, permitindo que os cidadãos acompanhem, de …

O Ranking Estadual de Gestão Sustentável de Ativos Verdes, avaliação realizada pelo Centro de Liderança Pública (CLP), organização não governamental com sede em São Paulo (SP), colocou o Acre em oitava posição entre as unidades da federação em relação a ativos verdes, que são recursos voltados para projetos de sustentabilidade. Divulgado em dezembro, o levantamento avalia os entes subnacionais a partir de indicadores alinhados à visão ESG (environmental, social and governance) e à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e espelha a multidisciplinariedade da agenda de desenvolvimento sustentável e proteção ambiental, expressos nas metas desenvolvidas pelas organizações internacionais. O levantamento inédito mede o desempenho das 27 unidades federativas …

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB) e o primeiro-secretário, Nicolau Júnior (PP), reuniram-se com representantes do governo e secretarias, bancos e outros interessados em busca de soluções para facilitar o acesso ao crédito rural. O governo do Acre deve encaminhar na sexta-feira (08), uma portaria declarando que áreas rurais consolidadas estão em conformidade com as normas ambientais exigidas. A portaria é uma resposta coordenada do governo e entidades financeira que permitirá aos agricultores comprovar a regularidade ambiental de suas propriedades, facilitando a obtenção de crédito.  A  medida busca simplificar o processo, ao concentrar-se na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), sem a necessidade de …

  Representando a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o presidente da Casa, deputado estadual Luiz Gonzaga e o primeiro secretário, deputado Nicolau Júnior participaram de uma reunião técnica com representantes do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e do Escritório do Cadastro Ambiental Rural (CAR), na tarde desta segunda-feira, 4, na sede do Imac, em Rio Branco. Juntos, os representantes do Poder Executivo e Legislativo buscam uma solução para a nova exigência feita pelas instituições financeiras, em relação a apresentação de declarações ambientais para proprietários de áreas rurais, mediante a solicitação de operações de créditos. Durante a reunião, …

O governo do Acre, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), e o Projeto Floresta+ Amazônia, parceria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), realizou, na primeira quinzena de abril, uma ação integrada de regularização ambiental com atendimento de mais de 60 produtores rurais de Tarauacá. Esse é o primeiro mutirão do ano realizado. O Projeto Floresta+ Amazônia tem como objetivo promover a conservação da vegetação nativa, por meio de pagamentos diretos, a pequenos produtores rurais, proprietários ou possuidores de imóveis rurais que tenham posse ou propriedade com até quatro módulos fiscais e que atendam aos …

“Antes eram só promessas e agora fomos vistos e beneficiados”, conta a produtora rural Jurgleice de Oliveira, sobre o benefício que recebeu por cuidar e conservar a propriedade rural onde mora com a família, na Comunidade Croa, no município de Cruzeiro do Sul. A produtora é uma das 40 pessoas do Acre selecionadas para receber um valor por meio do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O benefício é um mecanismo financeiro que remunera produtores rurais, agricultores familiares, assentados, comunidades tradicionais e povos indígenas, e é definido por hectare de ativo ambiental – forma de recuperar o meio ambiente -, sendo o mínimo de um hectare de vegetação nativa, além do …

Para apoiar o produtor rural e oportunizar alternativas viáveis à adequação ambiental de propriedades rurais, o governo do Acre, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi), do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e parceiros, realizou uma sequência de mutirões este mês e prepara um novo cronograma para junho. Ao todo, foram 241 atendimentos nos municípios de Acrelândia, Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Cruzeiro do Sul e Brasileia. Os mutirões foram realizados, além do foco no Cadastro Ambiental Rural (CAR), para ofertar serviços como retificações e notificações do CAR – registro público eletrônico obrigatório para imóveis rurais, que objetiva integrar informações ambientais das propriedades e …