Tag Archives: cargos comissionados

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) comentou os dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), publicado hoje (30/9), que mostra que o Governo do Acre segue acima do limite prudencial fixado em 46,55% pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O estado alcançou a marca de 46,59%. Além disso, ele detalhou os motivos pelos quais fazem com que o Estado não consiga sair desse limite. O parlamentar relatou informações levantadas pelo Movimento Pessoas à Frente, que revelou que o Acre registrou um forte crescimento nas contratações temporárias e em cargos comissionados nos últimos anos, ao mesmo tempo em que reduziu a quantidade de servidores concursados. O estudo analisou dados da administração …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a convocação dos aprovados no concurso da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Em discurso nesta terça-feira (11), o parlamentar se somou à ideia de que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) possa abrir uma excepcionalidade para as convocações. “Devo realçar de que durante a discussão do orçamento no ano passado, os debates que nós fizemos acerca das crises fiscais e dos subdimensionamento inclusive dos recursos que constam do orçamento do Estado, eu fui solidário a uma proposição do secretário estadual de Fazenda, de que deveria, e eu me somo a essa opinião, de que o Tribunal de Contas deveria excepcionar o …

  Em discurso na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (29), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) comentou a respeito do movimento da Polícia Civil em busca de direitos. O parlamentar defendeu a abertura do diálogo e a construção de acordos. “Faço esse registro aqui porque vocês estão numa mobilização intensa e longa há muito tempo e merecem, pelo menos, a oportunidade de construírem acordos para o médio e para o curto prazo. É possível ter isso. É possível pactuar situações imediatas e é possível pactuar situações que você vislumbre o futuro, quando se tem à disposição o diálogo”, destacou. Edvaldo Magalhães ressaltou que o governo é rápido para divulgar impedimentos da …

Para evitar bloqueios e irregularidades, governo do Acre inova a Atualização Cadastral Anual dos servidores   Em uma iniciativa para aprimorar a gestão de recursos humanos e garantir a regularidade dos dados cadastrais, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Administração (Sead), anunciou uma importante mudança no processo de Atualização Cadastral Anual para os servidores públicos estaduais.  A partir deste ano, a atualização cadastral será realizada no mês de aniversário de cada servidor, abrangendo todos os servidores efetivos, agentes políticos, cargos comissionados, contratados por tempo determinado, empregados públicos e militares em atividade. A obrigatoriedade se estende mesmo aos servidores que estejam cedidos, afastados, licenciados, fora do estado ou …

  Em discurso nesta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa do Acre, o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) denunciou uma fraude que vem ocorrendo no âmbito da plataforma Fênix Soft para a obtenção de empréstimos por parte de servidores comissionados e temporários. A Fênix Soft é a empresa contratada pelo governo do Acre que administra a margem consignada dos servidores públicos. Ele pontuou que estão mudando a matrícula dos servidores, os colocando como efetivos. O parlamentar defendeu a realização de uma audiência pública que reúna representantes da empresa que cuida da margem consignada dos servidores públicos, a Fênix Soft, o secretário de Estado de Administração, Paulo Correia, e representantes dos correspondentes …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) destacou a decisão tomada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) durante julgamento realizado na manhã de hoje (10). Por unanimidade, a Corte acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pelo PCdoB, contra trecho da reforma administrativa de Gladson Cameli, que aumenta em até 30% o número de comissionados, sem autorização da Assembleia. Edvaldo Magalhães relatou que os desembargadores acompanharam o voto do relator, desembargador Luís Camolez, que também acompanhou o posicionamento do Ministério Público do Acre, em parecer proferido pela procuradora Rita de Cássia Nogueira. “Notícia extraordinária, alvissareira decisão que acaba de ser proferida no pleno do Tribunal de Justiça …