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Implantação de políticas penais, ampliação dos escritórios sociais, fortalecimento nas alternativas penais e oferta de profissionalização e trabalho estão entre as medidas que devem ser comtempladas com os recursos Integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) reuniram-se nesta segunda-feira, 9, com gestores do Instituto de Administração Penitenciária do estado (Iapen-AC) para verificarem as propostas da instituição de aplicação de R$10 milhões em recursos federais na execução do plano Pena Justa. A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) destinou recursos ao Estado, e o Judiciário, como agente articulador da política penal no Acre, atua na fiscalização e …

Em atenção à campanha do Janeiro Branco, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), por meio da Central de Alternativas Penais de Rio Branco (Ciap/RB) realizou uma palestra sobre saúde mental para as pessoas que cumprem alternativas penais. A atividade também foi aberta para os servidores do Instituto. A palestra foi em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), e contou com a palestrante Sandreya Maia, gerente do Centro de Saúde do Trabalhador Regional Baixo Acre, que falou sobre depressão, ansiedade e outros transtornos: “É muito importante a gente começar no Janeiro Branco, no início do ano, que é quando as pessoas têm as metas de vida, …

As penas alternativas são fundamentais dentro do sistema da Justiça Restaurativa,  uma forma de inserir a participação de pessoas que cumprem penas em atividades comunitárias, como uma prestação de serviço em asilos, entre outros. Com esse intuito, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), por meio da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap), insere essas pessoas em alternativas penais na prestação de serviços no Lar Vicentino em Rio Branco. A diretora do asilo, Valdenice Rebelo, destacou que as pessoas que prestam serviço como medida de pena alternativa são selecionadas conforme a atividade que sabem desenvolver: “Desde 2021, quando assumimos a casa, nós abrimos as portas para a Ciap. Já …

O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, esteve em Brasília, onde se reuniu com o secretário Nacional de Políticas Penais da Senappen, André Garcia, para tratar sobre repasses e investimentos para ações desenvolvidas pela instituição. Durante a visita, Marcos Frank pleiteou uma parcela maior no repasse do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), recurso este que tem a finalidade de apoiar as atividades e os programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional. Em resposta à visita, segundo o presidente, houve a sinalização, por parte do o secretário nacional, em assumir o compromisso do envio de aumento dos recursos repassados ao estado do acre e ainda houve o comprometimento de atender a um pedido de contratação para fortalecer …

Com o tema “A vida começa quando a violência acaba”, as atividades do Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, proporcionaram nesta quarta-feira, 14, mais uma ação de conscientização para cumpridores de alternativas penais, em Cruzeiro do Sul. Em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE), o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), por meio da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap), realizou palestra sobre medidas protetivas de urgência para 30 cumpridores de alternativas penais. A iniciativa abordou os tipos de violência doméstica, as medidas protetivas, o descumprimento delas e suas consequências, além de orientar os cumpridores sobre as demandas civis que envolvem …

O Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), por meio da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap) do município de Cruzeiro do Sul, durante toda a manhã desta quarta-feira, 24, realizou uma ação social destinada às pessoas em situação de rua. A ação começou a ser idealizada ainda no mês de janeiro de 2024, em virtude do número expressivo de pessoas que se encontram nessa condição e que tiveram passagem pela Ciap. O principal objetivo da ação, segundo Nayana Neves, coordenadora da central, é ter o contato com esse público, que necessita de orientação sobre a importância e a necessidade de cumprir as medidas judiciais, além de fornecer a estes, seus direitos …

Com o intuito de criar meios que promovam a transformação do reeducando para reinseri-lo na sociedade, o Tribunal de Justiça do Acre e o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) se reuniram nesta terça-feira, 19, na Unidade Penitenciária de Senador Guiomard, onde foram alinhados projetos a serem desenvolvidos no local e, também, em outras unidades do estado. Entre os projetos ofertados estão a implementação de uma fábrica de chinelos na Unidade Penitenciária do Quinari (UPQ) e de uma biblioteca no presídio feminino de Rio Branco. Além disso, foram discutidas ações direcionadas à saúde prisional das pessoas privadas de liberdade e verificações quanto às tratativas relativas ao escritório social e à Central …