Tag Archives: Cível

Evento técnico-científico reuniu médicos, juristas e representantes do sistema de justiça para discutir avanços e entraves da medicina legal e perícia médica A relação entre medicina e justiça foi tema central do I Seminário de Perícia Médica e Medicina Legal, realizado nesta sexta-feira, 11, em Rio Branco, por meio do Programa de Educação Médica Continuada do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC). O evento, que também celebrou o Dia do Médico Legista, comemorado em 7 de abril, reuniu especialistas de diversas áreas para discutir os desafios e avanços na produção e análise da prova pericial médica, com enfoque nas esferas previdenciária, cível, trabalhista e criminal. Com uma programação diversificada …

  O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu investigação para apurar os danos ambientais causados pelo naufrágio de duas balsas que transportavam máquinas com carregamentos de óleo entre as cidades de Tarauacá e Jordão. O incidente, ocorrido no dia 21 de abril, teria causado derramamento de óleo no rio, prejudicando a Reserva Alto Tarauacá. As Promotorias Cível e Criminal de Tarauacá instauraram procedimentos para investigar o caso e a aplicação de sanções pelos órgãos fiscalizatórios competentes. Os procedimentos, além de investigar crimes ambientais, têm o objetivo de apurar infrações cíveis e administrativas, e considera os relatos dos moradores da reserva, que afirmam que o óleo derramado tem prejudicado …