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Projeto prevê a proibição da venda de publicidade digital em conteúdo que possua discurso de ódio e misoginia A líder do PT no Senado, senadora Augusta Brito (CE), apresentou o projeto de lei 1.544/2026, que prevê a proibição da monetização de conteúdos com desinformação ou discurso de ódio nas redes sociais, com foco em publicações de caráter misógino, impondo obrigações às plataformas digitais e estabelecendo regras para retenção de receitas geradas por esse tipo de material. A proposta altera o Marco Civil da Internet para impedir que provedores monetizem, de forma direta ou indireta, conteúdos classificados como desinformação, discurso de ódio ou misoginia. Essa retenção poderá ocorrer mesmo sem decisão …

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