Governo regulamenta lei de respeito à diversidade LGBTQIAPN+ e combate à LGBTfobia

Maio 1, 2026 Notícias em Destaque

A governadora do Acre, Mailza Assis, publicou nesta quinta-feira, 30, o Decreto nº 11.878, de 29 de abril de 2026, que regulamenta sua aplicação normativa. O objetivo é promover iniciativas de igualdade, respeito e valorização da diversidade sexual e de gênero. O decreto estabelece como competência da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) coordenar, planejar e articular as ações alusivas à data. A pasta atuará na construção de programação anual integrada como atividades educativas, culturais, esportivas, institucionais e de mobilização social, com foco na promoção da conscientização, do respeito, da igualdade e da valorização da diversidade sexual e de gênero. Também fica instituída a obrigatoriedade de …

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