Governo regulamenta lei de respeito à diversidade LGBTQIAPN+ e combate à LGBTfobia

A governadora do Acre, Mailza Assis, publicou nesta quinta-feira, 30, o Decreto nº 11.878, de 29 de abril de 2026, que regulamenta sua aplicação normativa. O objetivo é promover iniciativas de igualdade, respeito e valorização da diversidade sexual e de gênero.

O decreto estabelece como competência da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) coordenar, planejar e articular as ações alusivas à data.

A pasta atuará na construção de programação anual integrada como atividades educativas, culturais, esportivas, institucionais e de mobilização social, com foco na promoção da conscientização, do respeito, da igualdade e da valorização da diversidade sexual e de gênero.

Também fica instituída a obrigatoriedade de elaboração de programação anual alusiva ao dia 17 de maio, sob coordenação da SEASDH. A programação deverá incluir campanha institucional de conscientização e combate à LGBTfobia, com realização de atividades públicas de diálogo ou mobilização social e divulgação dos canais oficiais de denúncia de discriminação.

O decreto determina ainda a realização de palestras, seminários, oficinas e rodas de conversa, atividades culturais e artísticas, ações educativas nas escolas da rede estadual de ensino, campanhas informativas internas e externas, além da iluminação ou sinalização simbólica de prédios públicos, observadas as normas administrativas.

Para o titular da pasta, secretário João Paulo Silva, esse avanço representa um compromisso da gestão que se preocupa com pessoas. “Estamos dando um passo importante para um estado cada vez mais cidadão, que respeita o direito das pessoas, que respeita as pessoas como elas são. As pessoas não podem ser discriminadas por sua orientação sexual, o respeito sempre foi uma pauta da governadora Mailza Assis e do Gladson Camelí, quando governador, e nós vamos continuar”, afirmou.