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A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) apresentou um projeto de decreto legislativo, o PDL 115/22 que suspende a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de aumentar a conta de luz em mais de 20%, anunciada mês passado. A parlamentar recorda que os aumentos abusivos da Energisa foram objeto inclusive da CPI da ENERGISA da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), que identificou um conjunto de falhas nos serviços prestados pela empresa, como, a cobrança abusiva do valor correspondente às taxas de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD), dentre outros. “A Aneel tem colocado aumentos absurdos para os consumidores do Acre. Não podemos aceitar que os brasileiros, desempregados, …

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (atualmente sem partido, ex-PSL), protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender os contratos de energia de reserva feitos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Moisés alega uma “atuação antieconômica” por parte da Agência, uma vez que a ação pode trazer aumento nas contas de luz sem oferecer uma contrapartida proporcional em segurança. Segundo o levantamento realizado pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC) e apresentado pelo governador, a medida pode resultar em um impacto de até 4,5% na conta de luz para todos os consumidores do país, enquanto aumenta a capacidade em apenas 0,42%. Fonte- Congresso em Foco …

A parcela desses consumidores com contas em aberto cresce desde 2012, quando o índice começou a ser ...

Entre janeiro de 2019 até outubro de 2021, a inflação aumentou 18%, enquanto a tarifa de energia sub...

Proposta será debatida com diversos segmentos interessados A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (28) proposta que prevê a portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras, alterando o marco regulatório do setor elétrico para criar um mercado livre no País (PL 414/21). O debate foi solicitado pelo deputado Paulo Ganime (Novo-RJ). “O PL 414/2021 suscita o debate em torno da modernização da legislação sobre o setor elétrico, para o crescimento do mercado, energia renovável, melhor qualidade dos serviços oferecidos e um preço mais justo para a população brasileira”, afirma o parlamentar. Ganime explica que o projeto que chegou à Câmara após a aprovação …