Nova regra para plataformas fazem parte de decreto assinado pelo presidente Lula nesta quarta (20). Pacote tem outras medidas para proteção de mulheres em ambientes digitais, incluindo restrição a imagens feitas com uso de IA O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (20) um decreto que visa aumentar a proteção de mulheres em ambientes digitais. O texto será publicado no DOU (Diário Oficial da União) na quinta-feira (21). O decreto, de acordo com comunicado do governo federal, obriga as plataformas a coibir a disseminação de crimes, fraudes e violências em seus sistemas. Também será necessário tomar medidas que reduzam danos a vítimas. Uma hipótese alcançada pelo …
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