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Partido questiona aumento da taxação para quem ganha mais; medida é compensação para redução de cobrança aos mais pobres O Partido Liberal (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando dispositivos da Lei 15.270/2025, que elevou a tributação sobre contribuintes de alta renda para compensar ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O partido argumenta que a nova regra promove mudanças profundas no regime do IR com prazo curto para entrada em vigor. Isso, segundo a ADI, violaria princípios constitucionais como a segurança jurídica, a capacidade contributiva e a previsibilidade tributária. O pedido inclui a …

Após ter sido afastado por decisão médica para se recuperar de um problema de saúde, o deputado Pedro Longo voltou à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (13) e discursou na tribuna da Casa. Depois de agradecer as mensagens de apoio dos deputados e amigos, Longo apresentou uma moção de apelo – já protocolada na Mesa Diretora da Casa do Povo – contra a aprovação de um projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais na Câmara dos Deputados. O deputado defende que a medida representa um preocupante retrocesso no equilíbrio federativo e na representatividade política nacional. “Ao optar pela criação de …