MPF/AC firma acordo para contratação de mulheres vítimas de violência doméstica

Outubro 13, 2026 Justiça, Notícias em Destaque

Iniciativa busca ampliar a autonomia financeira e promover a inclusão social de mulheres em situação de vulnerabilidade O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) e a Secretaria de Estado da Mulher do Acre (SEMulher) assinaram no último dia 10 de setembro o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 02/2026, estabelecendo diretrizes para a inserção no mercado de trabalho de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar. A medida regulamenta a aplicação da Resolução CNMP nº 264/2023 e da Portaria PGR/MPF nº 971/2024 no âmbito regional, prevendo a reserva de no mínimo 5% das vagas em contratos de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação …

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