Tag Archives: contratos encerrados

Policiais Penais, preocupados com as consequências da redução do número de agentes nos presídios do Acre, enviam nota explicando o problema e pedindo solução urgente. “Tendo em vista o fim do contrato dos Agentes Penitenciários Provisórios e da: Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 7.229 (ADI), iniciada pela Associação dos Policiais do Brasil (AGEPEN-BR), que também pediu concessão de medida cautelar para suspender a eficácia das normas. O posicionamento do PGR e da AGU é pela procedência do pedido, por considerar inconstitucionais os trechos questionados na PEC, o que vai inviabilizar a prorrogação do contrato Temporário e causar problemas para o Sistema Penitenciário e consequentemente para o Estado do Acre. Recomendações …

Veja a Notícia Completa