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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) protocolou, nesta sexta-feira, 20, uma ação civil pública requerendo que o Estado adote, de forma imediata e abrangente, medidas para combater os incêndios florestais, que têm elevado os índices de poluição atmosférica a níveis alarmantes, acima dos limites estabelecidos pela Resolução 506/2024 do Conselho Nacional do Meio Ambiente. A ação protocolada será distribuída, na próxima segunda-feira, para uma das Varas da Fazenda Pública. A ação estabelece uma série de medidas a serem implementadas para garantir a alocação de recursos humanos, financeiros e logísticos para mitigar os incêndios e coibir o desmatamento ilegal. Além de pedidos com tutela de urgência, o MPAC requer …

  Em discurso na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (17), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) voltou a defender a convocação imediata de todos os aprovados no cadastro de reserva do concurso do Corpo de Bombeiros, em virtude dos eventos extremos vivenciados nos últimos anos, com maior ênfase este ano. “O Estado precisa convocar o cadastro de reserva, de uma única vez, agora, porque leva tempo formá-los. Não existe nenhum impedimento legal para convocá-los. Eu não sou daqueles que só bate, eu também sei reconhecer. Essa Assembleia teve um papel fundamental. A gente prorrogou o concurso, só que ele tem data para se encerrar. O Brasil está anunciando muitas medidas hoje …

  Em pronunciamento nesta terça-feira (11), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) frisou que o governo do Estado precisa anunciar imediatamente a convocação dos candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil, que já passaram pelo curso de formação, e anunciar a formação de nova academia. “O que nós precisamos é que seja anunciado para logo, para àqueles que já estão preparados, para tomar posse. Ora, o governo disse que tem dinheiro, então o problema não é dinheiro. Neste sentido, tem dinheiro, tem legalidade. Não tem nenhum impedimento administrativo. O que falta? Então querendo economizar em cima do sacrifício destes jovens? Que esta Casa possa fazer um gesto com eles. Hoje, …