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Os defensores Celso Araújo, coordenador de Cidadania, e Thais Araújo, coordenadora Cível, estão à frente da iniciativa. O atendimento virtual foi planejado como uma medida para atender as demandas das famílias de forma ágil e acessível, especialmente para aquelas que enfrentam dificuldades de deslocamento até a sede da DPE/AC. Nesta terça-feira, 29, o atendimento virtual foi realizado para a coleta de documentos dos moradores do Seringal Porongaba, situado na zona rural de Sena Madureira. A ação é para dar continuidade aos processos judiciais de regularização fundiária e usucapião em prol das famílias que habitam a área há décadas. Durante a sessão, os moradores puderam esclarecer dúvidas sobre o processo de …

A Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), por meio do programa Rede Humanizada de Apoio a Meninas e Meninos (Rhuamm), obteve uma importante vitória judicial. A decisão da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco assegura o direito à educação infantil para quatro crianças de famílias em situação de vulnerabilidade econômica, garantindo suas matrículas em creches municipais próximas às suas residências. As crianças beneficiadas enfrentavam a negativa de matrícula por parte das creches, que alegaram falta de vagas, mesmo com os pais trabalhando durante todo o dia e necessitando do apoio educacional. A Defensoria argumentou que essa negativa violava o direito à educação, conforme garantido pela Constituição Federal …