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No Brasil, 15 estados têm autorização para loterias O governo do Acre sancionou a Lei nº 4.771 que institui oficialmente o Serviço de Loteria do Estado. A nova legislação foi instituída nesta segunda-feira, 26, e estabelece as bases para a exploração de modalidades lotéricas no território estadual, com o objetivo de gerar recursos destinados ao financiamento de políticas públicas sociais. De acordo com o texto da lei, a loteria estadual poderá explorar apenas as modalidades autorizadas pela legislação federal. As apostas e a venda de bilhetes poderão ser efetuadas tanto em meio físico quanto virtual, sendo permitidas exclusivamente para pessoas maiores de 18 anos. Os recursos arrecadados com o serviço deverão ser …

André Valadão lançou o Clava Forte Bank, fintech voltada a fiéis, pastores e instituições religiosas. Segundo o site da empresa, trata-se de uma “fintech dedicada a oferecer soluções financeiras seguras e inovadoras para instituições cristãs, igrejas e pastores”. A iniciativa é administrada pelo líder da Igreja Batista da Lagoinha e por sua esposa, a influenciadora Cassiane Montosa Pitelli Valadão. A fintech que não é registrada como banco pelo Banco Central nem integra a Febraban, funciona no mesmo prédio da Lagoinha. A plataforma oferece cartões pré-pagos, gestão de contas digitais e linhas de crédito voltadas a entidades cristãs. Também há serviços como seguros, cashback e marketplace. Para abrir uma conta, é …

Gonzaga destaca evento para a economia acreana O governador do Acre, Gladson Cameli, sancionou nesta sexta-feira (1) a lei que cria a Semana da Cultura Peruana e Boliviana no Acre a ser comemorada anualmente na última semana do mês de julho. O projeto de lei foi de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) a pedido do presidente da Casa, deputado Luiz Gonzaga. O presidente Gonzaga sugeriu a criação da Semana da Cultura Peruana e Boliviana como forma de incentivar ainda mais a integração comercial e cultural entre o Acre e os dois países vizinhos. A lei foi sanciona no mesmo período em que o Acre recebe …

  Foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (25) a lei de autoria do deputado Pedro Longo que prevê validade permanente aos laudos médicos que atestam deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais, auditivas, visuais e de mobilidade reduzida de caráter irreversível. Longo comemorou a homologação e disse que o objetivo é aprimorar a legislação que facilitou significativamente a vida das pessoas com deficiências irreversíveis no Acre. “Em 2021, um avanço significativo foi alcançado ao eliminarmos a necessidade de prazo de validade para laudos médicos que comprovam tais deficiências, removendo a obrigatoriedade de revisões frequentes e assegurando acesso contínuo a direitos e serviços”, explicou o parlamentar. Ainda …

O presidente do Poder Legislativo do Acre, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), parabenizou os deputados pelo compromisso social e ambiental demonstrado na aprovação das matérias, dentre elas o projeto de lei nº 101/2024 de autoria da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac),  que dispõe sobre a compensação ambiental e a reposição florestal no Estado. A matéria visa modernizar, desburocratizar e simplificar os processos de licenciamento ambiental no estado. A proposta altera o artigo 40 da lei 1.904/2007 e inclui novas providências para ampliar o estoque de florestas públicas no Acre. A proposta permite que áreas arrecadadas pelo Incra, muitas vezes de difícil acesso, sejam doadas ao estado para a …

Com o compromisso de planejar ações integradas para que o Estado e municípios atuem de forma unificada na proteção do meio ambiente, o governo do Estado publicou nesta quinta-feira, 30, o decreto nº 11.374, que institui a Rede de Governança Ambiental do Acre. A criação da rede foi estabelecida por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A finalidade é alinhar objetivos e aprimorar ações propiciadas pelo Estado e municípios em favor da política ambiental. “A preservação e conservação dos recursos naturais é um dever compartilhado. Tenho orientado a equipe de governo para que o trabalho seja feito cada vez mais próximo da realidade dos municípios, para que …

Criminosos têm sido criativos e audaciosos para aplicar golpes. Em Cruzeiro do Sul, eles estão criando perfis falsos nas redes sociais e se passando por empresas para enganar os clientes. Um homem não identificado criou um perfil fake no Facebook de uma empresa para vender materiais de construção. Segundo o delegado da Polícia Civil, o criminoso se apresenta como vendedor oferecendo material com preço mais acessível. Após fechar o negócio, o golpista liga para a loja fazendo a compra e pedindo que seja feita a entrega no endereço indicado e que o pagamento será realizado a vista, mediante a entrega do produto. O delegado orienta a população cruzeirense para não …

O projeto do executivo municipal de Cruzeiro do Sul que cria a Empresa Cruzeirense de Obras Públicas, Serviços e Urbanização – ECOPS, foi aprovada na Câmara de Vereadores. A empresa pública ficará responsável pelos serviços de obras e de limpeza pública. A intenção do prefeito Zequinha Lima (PP) é dar maior agilidade à administração pública e reduzir gastos além de prestar um melhor serviço.  O ingresso dos funcionários será somente através de processo seletivo público e a  empresa estará sujeita à fiscalização dos órgãos de controle como TCE e TCU. Cruzeiro do Sul viveu uma experiência traumática na gestão de Iderlei Cordeiro (PP), envolvendo a coleta de lixo da cidade …

Visando ao enfrentamento de emergências em saúde pública, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), criou o Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes). Instituído por meio da portaria nº 507, publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 6, o comitê tem caráter consultivo e deliberativo, buscando promover respostas rápidas e coordenadas à população, mediante a articulação e a integração dos atores envolvidos. O Coes trará em sua estrutura a análise de dados e informações que subsidiarão tomadas de decisão por parte de gestores e técnicos da Sesacre, como a definição de estratégias e ações adequadas e oportunas no enfrentamento de emergências …

No ano de 2019, o Acre possuía 64 mil pessoas com algum tipo de deficiência, seja ela visual, auditiva, motora ou mental, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS). O desafio de promover uma educação inclusiva dessas pessoas foi pautado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pelo senador Sérgio Petecão (PSD), por meio do projeto de Lei 171/2017, que cria o Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa com Deficiência, o Senadp. A proposta busca dar instrumento ao poder público para viabilizar a capacitação laboral das pessoas com deficiência, por meio da criação de uma estrutura do Sistema “S”, cuja experiência exitosa vem sendo observada desde a década de 1940, …