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MPF e MPAC recomendam instalação da Comissão Estadual de Educação Escolar Indígena no Acre O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), em conjunto, enviaram recomendação à Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE-Acre) para que institua a Comissão Estadual de Educação Escolar Indígena (CEEEI). Conforme orienta o documento, a Comissão deve entrar em funcionamento efetivo no prazo de seis meses, nos parâmetros definidos pela Lei Estadual nº 3.467/2018, que determinou sua criação, e da Portaria 2829/2018, que a instituiu formalmente. Segundo a Recomendação, a composição plural e representativa da diversidade dos povos indígenas do Estado do Acre concretiza o princípio democrático e …
Veja a Notícia CompletaComissão Estadual de Educação Escolar Indígena foi criada em 2018, mas nunca funcionou de fato
