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O deputado Capitão Augusto (PL-SP) apresentou à Câmara dos Deputados uma série de projetos de lei para extinguir instituições públicas. Em todos os casos, o parlamentar prevê a transferência de todas as funções ao ministério que possui vínculo com a instituição. Um exemplo é o projeto 994/2026, que propõe a extinção da Agência Nacional do Cinema (Ancine). A medida redistribui suas atribuições ao Ministério da Cultura e os servidores da Ancine para outros órgãos da administração federal. A proposta altera a forma de gestão dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e do Fundo Nacional da Cultura (FNC), que passariam a ser administrados diretamente pela pasta. Conforme o texto, todo o acervo …

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