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A ação visa a reparação de danos ambientais pela exploração ilegal de área de preservação permanente O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência em face do deputado estadual Fagner Calegário e da empresa Calegário Administração Patrimonial S.A. A ação visa a reparação de danos ambientais pela exploração ilegal de área de preservação permanente (APP) e instalação de barragem sem licenças ambientais no Projeto de Assentamento Humaitá, em Porto Acre. A medida foi motivada por denúncia relatando intervenções que teriam sido praticadas pelo deputado em área de preservação e a construção de …

Campanha “Respire Vida: combata as queimadas e o desmatamento” é uma iniciativa que busca sensibilizar a população sobre os graves danos ambientais e à saúde pública causados pelo fogo descontrolado e pelo desmatamento, especialmente neste período crítico de seca. Desenvolvida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e Secretaria de Comunicação (Secom), a campanha representa um esforço integrado de diversas instituições estaduais para combater atividades ilícitas que afetam o meio ambiente. A ação inclui a divulgação de informações sobre as obrigações legais relacionadas a crimes ambientais e multas, além de alertar sobre as consequências das queimadas para a saúde da população. Há …