Quem ganha até um salário mínimo (R$ 1.518) recebe primeiro Aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começam a receber o 13º de 2025 a partir do dia 24 de abril. São duas parcelas -em abril e maio- pagas no primeiro semestre, conforme decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinado na semana passada. Quem ganha até um salário mínimo (R$ 1.518) recebe primeiro. Depois, é pago o valor a quem recebe acima do mínimo até o teto do INSS, que neste ano está em R$ 8.157,41. A consulta ao benefício será liberada a partir de 17 de abril. A primeira parcela será …
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Secretário de Educação assegura a manutenção do pagamento de 13º e 1/3 de férias aos professores provisórios
O Secretário de Educação Aberson Carvalho divulgou uma nota pública para esclarecer o pagamento de 13º e férias dos professores com contratos temporários. Veja a nota “A respeito de julgamento de ação na justiça acreana sobre a situação dos contratos temporários, o governo do Estado do Acre por meio da Secretaria de Estado de Educação esclarece: Em 2020, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com ação, que deve ser julgada na próxima semana, pleiteando a unificação de entendimento jurídico sobre o pagamento de 13º e férias para todos os contratos temporários e provisórios do Estado. Essa unificação está sendo solicitada em função de uma súmula do Supremo Tribunal Federal …
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